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norma nº 1748/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1748 / 2016
Date 2016-09-28
EmentaCRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO.
native_id1753

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E so
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.748, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL FLOMIRO
ENDLICH CANAL NETO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o “O CENTRO EDUCACIONAL
MUNICIPAL FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO” localizado à Rua Carlos Hand, nº 255,
Bairro Vale das Palmas, Marechal Floriano/ES, esta Creche foi inaugurada no ano de 1989,
atende atualmente um total de 114 (cento € catorze) alunos, sendo sua capacidade de matricula
igual a 117 (cento € dezessete) vagas.
Art. 2º - Este Centro Educacional se destina a oferecer à etapa de
educação Infantil com alunos na faixa etária de 04 (quatro) meses a 03 anos de idade. conforme
prevê a legislação vigente. com capacidade para 117 (cento e dezessete) matrículas.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênios com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos e
financeiros para o “Centro Educacional Municipal Flomiro Endlich Canal Neto” criado
através desta Lei,
Art. 4º - No período de 1989. até a presente data, este Centro
Educacional foi denominado Creche Flomiro Endlich Canal Neto.
Art, 5º - Esta Lei tem seus efeitos retroativos a janeiro de 1989, para
todos os fins e direitos. visando convalidar estudos e ações já implementadas na Unidade de
Ensino.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario.
b,
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
. A PRESENTE LEI
QuE RECEsC ON" 1.46 j
ne EM, ERES Na
MUNICIPAL
Amtonio Lidiney Gobbi
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº, 062/2016 — Autor: Prefeito Amtônio Lidiney Gobbi
Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo,
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO

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