| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 2016 |
| Date | 2016-09-28 |
| Ementa | CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO. |
| native_id | 1753 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
E so Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 1.748, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016. CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o “O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO” localizado à Rua Carlos Hand, nº 255, Bairro Vale das Palmas, Marechal Floriano/ES, esta Creche foi inaugurada no ano de 1989, atende atualmente um total de 114 (cento € catorze) alunos, sendo sua capacidade de matricula igual a 117 (cento € dezessete) vagas. Art. 2º - Este Centro Educacional se destina a oferecer à etapa de educação Infantil com alunos na faixa etária de 04 (quatro) meses a 03 anos de idade. conforme prevê a legislação vigente. com capacidade para 117 (cento e dezessete) matrículas. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos e financeiros para o “Centro Educacional Municipal Flomiro Endlich Canal Neto” criado através desta Lei, Art. 4º - No período de 1989. até a presente data, este Centro Educacional foi denominado Creche Flomiro Endlich Canal Neto. Art, 5º - Esta Lei tem seus efeitos retroativos a janeiro de 1989, para todos os fins e direitos. visando convalidar estudos e ações já implementadas na Unidade de Ensino. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario. b, ANTÔNIO LIDINEY GOBBI Prefeito Municipal . A PRESENTE LEI QuE RECEsC ON" 1.46 j ne EM, ERES Na MUNICIPAL Amtonio Lidiney Gobbi Prefeito Municipal Projeto de Lei nº, 062/2016 — Autor: Prefeito Amtônio Lidiney Gobbi Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO