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norma nº 1752/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1752 / 2016
Date 2016-11-08
EmentaINSTITUI A "GALERIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
INSTITUI A “GALERIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída no âmbito do Município de
Marechal Floriano/ES, a “Galeria dos Secretários Municipais”.
Parágrafo Único — Esta galeria deverá fazer parte integrante do patrimônio do Poder Executivo
Municipal, deverão constar as fotos, nome completo e o período de duração no cargo, de todos
os Secretários, em quadros padronizados, fixados junto às sedes da própria Secretaria.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal proverá a galeria de que trata o
“Caput” do artigo 1º, de meios materiais e técnicos necessários ao seu funcionamento regular,
inclusive com designação de espaço físico para suas atividades e exposições fotográficas.
Art. 3º - São objetivos da Galeria dos Secretários Municipais:
1 - realizar projetos de pesquisa sobre a história dos Secretários Municipais;
H — criar acervo de fotos, documentos e outros simbolos de valor histórico, relacionados com
atividades dos mesmos, durante o secretariado;
HI — coletar, integrar e preservar documentos e peças que possuem valor histórico para o
Município;
IV — propor c implementar políticas que visem à preservação da referida Galeria;
V — Promover a organização de eventos culturais, agendados pelas Secretarias competentes, para
melhor conhecimento acerca das gestões, bem como secretários designados para as mesmas.
Art. 4º - Torna-se obrigatória, através da presente Lei, a manutenção
do espaço da Galeria dos Secretários municipais, independente da mudança de Secretário da
pasta, bem como gestor municipal.
Art. 5º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo
Municipal, ficando as Secretarias Municipais responsáveis por zelar e manter a galeria conforme
estabelece esta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
|
LD Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ANTÔNIO =. GOBBI SANCIONO À PRESENTE LEI
Prefeito Municipal QUE RECEDE O Nº É STARS ,
a:
O MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 067/2016 — Autor: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
, Prefeito Municipal
Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, O:
onio Lidiney Gobbi

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