| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1752 / 2016 |
| Date | 2016-11-08 |
| Ementa | INSTITUI A "GALERIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
| native_id | 1757 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. INSTITUI A “GALERIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Galeria dos Secretários Municipais”. Parágrafo Único — Esta galeria deverá fazer parte integrante do patrimônio do Poder Executivo Municipal, deverão constar as fotos, nome completo e o período de duração no cargo, de todos os Secretários, em quadros padronizados, fixados junto às sedes da própria Secretaria. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal proverá a galeria de que trata o “Caput” do artigo 1º, de meios materiais e técnicos necessários ao seu funcionamento regular, inclusive com designação de espaço físico para suas atividades e exposições fotográficas. Art. 3º - São objetivos da Galeria dos Secretários Municipais: 1 - realizar projetos de pesquisa sobre a história dos Secretários Municipais; H — criar acervo de fotos, documentos e outros simbolos de valor histórico, relacionados com atividades dos mesmos, durante o secretariado; HI — coletar, integrar e preservar documentos e peças que possuem valor histórico para o Município; IV — propor c implementar políticas que visem à preservação da referida Galeria; V — Promover a organização de eventos culturais, agendados pelas Secretarias competentes, para melhor conhecimento acerca das gestões, bem como secretários designados para as mesmas. Art. 4º - Torna-se obrigatória, através da presente Lei, a manutenção do espaço da Galeria dos Secretários municipais, independente da mudança de Secretário da pasta, bem como gestor municipal. Art. 5º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, ficando as Secretarias Municipais responsáveis por zelar e manter a galeria conforme estabelece esta Lei. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. | LD Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ANTÔNIO =. GOBBI SANCIONO À PRESENTE LEI Prefeito Municipal QUE RECEDE O Nº É STARS , a: O MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 067/2016 — Autor: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior , Prefeito Municipal Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, O: onio Lidiney Gobbi