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norma nº 1783/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1783 / 2017
Date 2017-01-16
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.783, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.121, DE 22 DE
MARÇO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - O art. 7º, da Lei Municipal nº. 1.121, de 22 de março de 2012 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“O COORDENADOR DE PRONTO ATENDIMENTO estará sujeito às atribuições e hierarquia
descritas no art. 116 e 121 da Lei Municipal nº 565, de 07 de novembro de 2005, possuindo a
referencia do cargo a nomenclatura CC-2”.
Art. 2º - O Anexo 1, da Lei 1.121, de 22 de março de 2012, referente aos Cargos de Provimento em
Comissão, passa a vigorar com seguinte redação:
ANEXO 1
* CARGOS EM COMISSÃO:
REFERÊNCIA | CARGA | VENCIMENTO
CaRIDO QUANTITATIVO | CLASSE | HORÁRIA BASE
DIRETOR
port itoo 01 cc-2 40 R$ 1.650,00
DIRETOR
ATENÇÃO
Pq red 01 cc-2 40 RS 1.650,00
SAÚDE
COORDENADOR
DE PRONTO 01 cc.-2 40 R$ 1.650,00
LS RR A
QUANTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DEVE-SE
OBSERVAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 565/2005.
7)
e CARGO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: prefeitura.marechalG gmail.com
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REFERÊNCIA | CARGA
CARGO QUANTITATIVO /CLASSE
OFICIAL
ADMINISTRATIVO Ea os
VETERINÁRIO |
MÉDICO
VENCIMENTO
BASE
R$ 891,00
QUANTO AOS SERVIDORES DA SAÚDE, EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS, DEVE
SER OBASERVADO O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2005, ALTERADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 817/2008
QUANTO AOS DEMAIS SERVIDORES EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS OBSERVA-
SE A TABELA DA LEI Nº 816/2008
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se,
Marechal Floriano/ES, 16 de janeiro de 2017.
“JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº )
em l6 OL 100 Co
sê
ITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 002/2017 — Autor; Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: prefeitura.marechalGgmail.com

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