| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1783 / 2017 |
| Date | 2017-01-16 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.783, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - O art. 7º, da Lei Municipal nº. 1.121, de 22 de março de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação: “O COORDENADOR DE PRONTO ATENDIMENTO estará sujeito às atribuições e hierarquia descritas no art. 116 e 121 da Lei Municipal nº 565, de 07 de novembro de 2005, possuindo a referencia do cargo a nomenclatura CC-2”. Art. 2º - O Anexo 1, da Lei 1.121, de 22 de março de 2012, referente aos Cargos de Provimento em Comissão, passa a vigorar com seguinte redação: ANEXO 1 * CARGOS EM COMISSÃO: REFERÊNCIA | CARGA | VENCIMENTO CaRIDO QUANTITATIVO | CLASSE | HORÁRIA BASE DIRETOR port itoo 01 cc-2 40 R$ 1.650,00 DIRETOR ATENÇÃO Pq red 01 cc-2 40 RS 1.650,00 SAÚDE COORDENADOR DE PRONTO 01 cc.-2 40 R$ 1.650,00 LS RR A QUANTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DEVE-SE OBSERVAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 565/2005. 7) e CARGO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: prefeitura.marechalG gmail.com Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO REFERÊNCIA | CARGA CARGO QUANTITATIVO /CLASSE OFICIAL ADMINISTRATIVO Ea os VETERINÁRIO | MÉDICO VENCIMENTO BASE R$ 891,00 QUANTO AOS SERVIDORES DA SAÚDE, EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS, DEVE SER OBASERVADO O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2005, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 817/2008 QUANTO AOS DEMAIS SERVIDORES EM RELAÇÃO AOS VENCIMENTOS OBSERVA- SE A TABELA DA LEI Nº 816/2008 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se, Marechal Floriano/ES, 16 de janeiro de 2017. “JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº ) em l6 OL 100 Co sê ITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 002/2017 — Autor; Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: prefeitura.marechalGgmail.com