br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1792/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1792 / 2017
Date 2017-02-13
EmentaALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 887, DE 02 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1775

Originating matéria

matéria 1352 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.792, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº.
887, DE 02 DE ABRIL DE 2009 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, a que se refere o art. 1º, da Lei Municipal 887, de 02 de abril
de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QTDE CARGOS REF LOTAÇÃO
20 CHEFE DE SERVIÇOS CC-3 SEMAD
17 ASSESSOR DE CCc-2 SEMAD
PLANEJAMENTO
01 DIRETOR FINANCEIRO Cc-2 SEMUF
67 ASSESSOR ADMINISTRATIVO E CC-6 SEMAD
01 DIRETOR CONTÁBIL Cc-2 SEMUF |
01 COORDENADOR DE DEFESA CC-2 GABINETE DO
CIVIL PREFEITO
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da lei Orçamentária em vigor.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Marechal F Marechal Floriano/ES, 13 de Fevereiro de 2017.
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº )
em [2/02 /J00 CN : dE AE
J A LORENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 015/2017 — Autor: Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: prefeitura.marechaltGgmail.com

open original →