| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1792 / 2017 |
| Date | 2017-02-13 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 887, DE 02 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.792, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 887, DE 02 DE ABRIL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, a que se refere o art. 1º, da Lei Municipal 887, de 02 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I QTDE CARGOS REF LOTAÇÃO 20 CHEFE DE SERVIÇOS CC-3 SEMAD 17 ASSESSOR DE CCc-2 SEMAD PLANEJAMENTO 01 DIRETOR FINANCEIRO Cc-2 SEMUF 67 ASSESSOR ADMINISTRATIVO E CC-6 SEMAD 01 DIRETOR CONTÁBIL Cc-2 SEMUF | 01 COORDENADOR DE DEFESA CC-2 GABINETE DO CIVIL PREFEITO Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da lei Orçamentária em vigor. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Marechal F Marechal Floriano/ES, 13 de Fevereiro de 2017. SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº ) em [2/02 /J00 CN : dE AE J A LORENZONI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 015/2017 — Autor: Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: prefeitura.marechaltGgmail.com