| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1801 / 2017 |
| Date | 2017-03-23 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO CAFEICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.801, DE 23 DE MARÇO DE 2017. INSTITUI A SEMANA DO CAFEICULTOR, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana do Cafeicultor”, a ser comemorada anualmente, no mês de novembro, na semana que ocorrer a Festa do Café no distrito de Santa Maria. Parágrafo Único — A semana comemorativa de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES. Art. 2º - O objetivo da “Semana do Cafeicultor” é reunir empresas da cafeicultura € profissionais do setor, visando promover a produção e a qualidade do café de nossa região. Art. 3º - Na realização das ações descritas neste artigo, poderão ser envolvidas a rede pública de ensino, proporcionando aos alunos conhecimentos acerca da cafeicultura, em especial os tipos e/ou espécies de cafés existentes em nossa região. Art. 4º - Para a execução desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura a aplicação da presente Lei, bem como coordenar o evento, reunindo empresas do setor, desde instituições públicas como as Associações, Cooperativas, Sindicatos Rurais e demais interessados no tema. abrangendo toda a Municipalidade. Art. 5º - Os recursos para aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentári próprias. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 23 de Março de 2017. > Prefeitura Municipal de Marechal Fotos CRS CARLOS EORENTONI SANCIONO A PRESENTE LEI — Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 021/2017 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br