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norma nº 1801/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1801 / 2017
Date 2017-03-23
EmentaINSTITUI A SEMANA DO CAFEICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.801, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
INSTITUI A SEMANA DO CAFEICULTOR,
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana do
Cafeicultor”, a ser comemorada anualmente, no mês de novembro, na semana que ocorrer a
Festa do Café no distrito de Santa Maria.
Parágrafo Único — A semana comemorativa de que trata o “caput” deste artigo passa a integrar
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º - O objetivo da “Semana do Cafeicultor” é reunir empresas da cafeicultura €
profissionais do setor, visando promover a produção e a qualidade do café de nossa região.
Art. 3º - Na realização das ações descritas neste artigo, poderão ser envolvidas a rede pública de
ensino, proporcionando aos alunos conhecimentos acerca da cafeicultura, em especial os tipos
e/ou espécies de cafés existentes em nossa região.
Art. 4º - Para a execução desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com
entidades afins, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura a aplicação da presente
Lei, bem como coordenar o evento, reunindo empresas do setor, desde instituições públicas
como as Associações, Cooperativas, Sindicatos Rurais e demais interessados no tema.
abrangendo toda a Municipalidade.
Art. 5º - Os recursos para aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentári
próprias.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 23 de Março de 2017.
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Prefeitura Municipal de Marechal Fotos CRS CARLOS EORENTONI
SANCIONO A PRESENTE LEI —
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 021/2017 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br

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