| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DA ROTA DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 1787 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.804, DE 11 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a criação do circuito Rota do Café no Município de Marechal Floriano — ES. Art. 2º - O circuito Rota do Café consiste em um encontro itinerante com visitas nas propriedades rurais da cafeicultura de nosso Município. monitorada por profissionais técnicos que realizarão explicações sobre a cadeia produtiva do café e demais assuntos pertinentes ao plantio e cultivo desta planta na nossa região. Parágrafo Único — Este circuito tem como principal objetivo a valorização e divulgação de novas técnicas de manejo, promovendo o desenvolvimento econômico e social, a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café nas lavouras de nosso Município, envolvendo os produtores para continuar alavancando a economia regional, com a geração de emprego e renda na área rural. Art. 3º - Dentre as ações a serem desenvolvidas durante a escolha do trajeto que integrará a Rota do Café, destacam-se visitas itinerantes para apoiar os agricultores diante de intempéries e o georreferenciamento da área cafeeira, que permitirá o mapeamento da diversidade de cafés produzidos em nossa região. Art. 4º - O planejamento do circuito Rota do café ficará a cargo do Poder Público Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com as associações, empresas privadas e demais órgãos públicos estaduais e federais relacionados ao setor. Art. 5º - Fica o Poder Executivo responsável em regulamentar esta Lei, no que for ne para sua execução. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 11 de Abril de 2017. Prefeito Municipal >reteitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI — QUE RECEBE O Nº ) ) em AL OT) bi) Projeto de Lei nº. 027/2017 — Autor: Vereador Ubaldino Saraiva Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES — CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br