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norma nº 1804/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1804 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaDISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DA ROTA DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.804, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA
DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a criação do circuito Rota do Café no Município de Marechal
Floriano — ES.
Art. 2º - O circuito Rota do Café consiste em um encontro itinerante com visitas nas
propriedades rurais da cafeicultura de nosso Município. monitorada por profissionais técnicos
que realizarão explicações sobre a cadeia produtiva do café e demais assuntos pertinentes ao
plantio e cultivo desta planta na nossa região.
Parágrafo Único — Este circuito tem como principal objetivo a valorização e divulgação de
novas técnicas de manejo, promovendo o desenvolvimento econômico e social, a
competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café nas lavouras de nosso
Município, envolvendo os produtores para continuar alavancando a economia regional, com a
geração de emprego e renda na área rural.
Art. 3º - Dentre as ações a serem desenvolvidas durante a escolha do trajeto que integrará a
Rota do Café, destacam-se visitas itinerantes para apoiar os agricultores diante de intempéries e
o georreferenciamento da área cafeeira, que permitirá o mapeamento da diversidade de cafés
produzidos em nossa região.
Art. 4º - O planejamento do circuito Rota do café ficará a cargo do Poder Público Municipal,
juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com as associações,
empresas privadas e demais órgãos públicos estaduais e federais relacionados ao setor.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo responsável em regulamentar esta Lei, no que for ne
para sua execução.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 11 de Abril de 2017.
Prefeito Municipal
>reteitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI —
QUE RECEBE O Nº ) )
em AL OT) bi)
Projeto de Lei nº. 027/2017 — Autor: Vereador Ubaldino Saraiva
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES — CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br

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