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norma nº 1810/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1810 / 2017
Date 2017-04-27
EmentaALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
native_id1793

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matéria 2211 →

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.810, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
ALTERA O VALOR DO AUXILIO
ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.086, de 30 de setembro de 2011 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º- A importância do auxilio alimentação disposto na lei Municipal nº 875, de 04 de
fevereiro de 2009, será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais)”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2017.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Abril de 2017.
a AE TO go
E
JOAO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Florianc
SANCIONO A PRESENTE LEI
8) 5)
QUE RECEBE O Nº REG)
EM OL 1AQU
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 034/2017 — Autor: Prefeito João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br

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