| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1815 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À HANSENÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1798 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.815, DE 10 DE MAIO DE 2017. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À HANSENÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a Campanha de Conscientização e Prevenção à Hanseníase, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de janeiro, tendo em vista que no último domingo do referido mês comemora-se o Dia Nacional, bem como Mundial de Combate à Hanseníase, instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Art. 2º - A organização e implementação da Campanha de Conscientização e Prevenção à Hanseníase, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Único - A Campanha de Conscientização e Prevenção à Hanseníase através de suas Secretarias elencadas no Art. 2º, que organizarão debates, palestras acerca da doença, seus sintomas, seus efeitos e suas formas de prevenção e combate. A campanha informativa, vídeos e demais atividades relativas ao assunto da doença como informativos que deverão ser distribuídos a entidades, empresas e principalmente nas escolas de toda a Municipalidade, através do profissional de saúde o qual deverá, orientar as crianças é também aos pais, sobre a doença. Art. 3º - São objetivos da “Campanha de Conscientização e Prevenção à Hanseníase”: 1- Auxiliar sempre na prevenção e conscientização a todos os munícipes e divulgar amplamente quanto é importante ficar atento a quaisquer mudanças aos sintomas que serão relatados durante ao programa a prevenção à Hanseníase. II — Qualquer dúvida o cidadão, deverá procurar orientação aos profissionais da área da saúde que estejam inseridos no Programa de Conscientização e Prevenção à Hanseníase. III — Incentivar o Poder Público, as empresas, as entidades civis, escolas, para que em parcerias promovam ações preventivas que orientem sobre a doença. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 H Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0*+*)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br [7 Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 4º - O Programa de Conscientização e Prevenção à hanseníase passará a integrar o calendário Oficial do Município. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 10 de Maio de 2017. e “ARLOS LORENZONI Prefeito Municipal iano »releitura Municipal de Marechal Floria SANCIONO : ne Eq QUE RE (e ta, O Ai CREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 040/2017 — Autor: Vereador José Joaquim Stein Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000 Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br