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norma nº 1818/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1818 / 2017
Date 2017-05-31
EmentaALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 1521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
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Ed
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.818, DE 31 DE MAIO DE 2017.
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1521, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº. 1521, de 11 de setembro de 2014, passará a vigorar
com a seguinte redação:
“Art 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia Municipal
do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias”, a ser comemorado,
anualmente, no dia 04 de outubro”.
Art. 2º - O artigo 3º da Lei Municipal mencionada no artigo 1º passará a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá divulgar o
“Dia Municipal do Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a
Endemias”, promovendo ações, programas, comemorações e outros, que visem ressaltar a
figura dos homenageados, realizando eventos tais como: palestras, seminários, painéis e
outros”.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 31 de Maio de 2017.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
que recese one. Lá tg Liolt
Ea a
em JO S LORENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 045/2017 — Autor: Vereador José Joaquim Stein
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Qmarechalfloriano.es.gov.br

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