| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 2017 |
| Date | 2017-05-31 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 1521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. |
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Ed Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.818, DE 31 DE MAIO DE 2017. ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº. 1521, de 11 de setembro de 2014, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro”. Art. 2º - O artigo 3º da Lei Municipal mencionada no artigo 1º passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá divulgar o “Dia Municipal do Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias”, promovendo ações, programas, comemorações e outros, que visem ressaltar a figura dos homenageados, realizando eventos tais como: palestras, seminários, painéis e outros”. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 31 de Maio de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI que recese one. Lá tg Liolt Ea a em JO S LORENZONI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 045/2017 — Autor: Vereador José Joaquim Stein Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Qmarechalfloriano.es.gov.br