| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1819 / 2017 |
| Date | 2017-05-31 |
| Ementa | INSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, O ZOO PARK DA MONTANHA, LOCALIZADO EM RIO FUNDO |
| native_id | 1801 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.819, DE 31 DE MAIO DE 2017. INSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, O ZOO PARK DA MONTANHA, LOCALIZADO EM RIO FUNDO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído como Símbolo Histórico do Município de Marechal Floriano-ES, o Zoo Park da Montanha, localizado em Rio Fundo. Art. 2º - O Símbolo Histórico de que trata o Art. 1º, ficará vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que terá a finalidade de proteger, restaurar, bem como resgatar e divulgar a origem e história do mesmo, por meio de todos os documentos arquivísticos inerentes a esse Símbolo Histórico do Município. Art. 3º - Caberá, portanto, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a regulamentação da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua publicação. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 31 de Maio de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano A ORENZONI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 046/2017 — Autor: Vereador Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br