br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1819/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1819 / 2017
Date 2017-05-31
EmentaINSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, O ZOO PARK DA MONTANHA, LOCALIZADO EM RIO FUNDO
native_id1801

Originating matéria

matéria 2952 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.819, DE 31 DE MAIO DE 2017.
INSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO
MUNICÍPIO, O ZOO PARK DA MONTANHA,
LOCALIZADO EM RIO FUNDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído como Símbolo Histórico do Município de Marechal Floriano-ES, o Zoo
Park da Montanha, localizado em Rio Fundo.
Art. 2º - O Símbolo Histórico de que trata o Art. 1º, ficará vinculado à Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, que terá a finalidade de proteger, restaurar, bem como resgatar e divulgar a
origem e história do mesmo, por meio de todos os documentos arquivísticos inerentes a esse
Símbolo Histórico do Município.
Art. 3º - Caberá, portanto, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, a regulamentação da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta)
dias contados a partir de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 31 de Maio de 2017.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
A ORENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 046/2017 — Autor: Vereador Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 — (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

open original →