br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1831/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1831 / 2017
Date 2017-06-27
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1813

Originating matéria

matéria 3369 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.831, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E
CONTROLE DE OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no Município de
Marechal Floriano, a ser realizada na semana em que coincidir o Dia do Idoso, 27 de setembro.
Parágrafo único. O objetivo de que trata O "caput" deste artigo é a conscientização da
população sobre diagnóstico preventivo, controle e tratamento da doença.
Art. 2º - A Campanha de prevenção de que trata o artigo anterior será executada em postos de
saúde fixos e volantes, com pessoal treinado de acordo com métodos clínicos específicos, além
da realização de palestras, simpósios € seminários.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a operacionalização da presente Lei e sua
divulgação.
Parágrafo único. Fica assegurada a participação da sociedade civil e empresas privadas para a
realização da Campanha ora instituída, à qual poderá receber incentivos na forma da
regulamentação.
Art. 4º - As despesas oriundas da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias para campanhas educativas em saúde, suplementadas se necessárias.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
;teitura Municipal de Marechal FloridMdarechal Floriano/ES, 27 de Junho de 2017.
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº
PREFEITO MUNICIPAL JOÃO-CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 052/2017 — Autor Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 — Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br

open original →