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norma nº 1832/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1832 / 2017
Date 2017-06-27
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.832, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOES E DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia Municipal do Gari”, a
ser comemorada, anualmente, no dia 16 de maio.
Art. 2º - Na semana que ocorrer a “Dia Municipal do Gari”, a Prefeitura Municipal poderá
desenvolver atividades de confraternização entre a categoria, bem como a valorização junto à
população.
$ 1º - No cumprimento do Art. 2º, o Poder Executivo Municipal fará jus à homenagem e será
outorgado a 02 (dois) homenageados, o diploma de “Gari Destaque do Ano”. Considera-se para
efeitos do disposto neste parágrafo todo profissional de limpeza pública.
$ 2º - A indicação do (a) homenageado (a) será feita pela prefeitura Municipal de Marechal
Floriano, através de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município, em até 30
(trinta) dias que antecederem a data da homenagem.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Junho de 2017.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI IR qse ;
e ONI
QUE RECESE O Nº
= Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 053/2017 — Autor: José Joaquim Stein
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGOmarechalfioriano.es.gov.br

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