| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1832 / 2017 |
| Date | 2017-06-27 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1814 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.832, DE 27 DE JUNHO DE 2017. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOES E DÁ — OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído, no Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia Municipal do Gari”, a ser comemorada, anualmente, no dia 16 de maio. Art. 2º - Na semana que ocorrer a “Dia Municipal do Gari”, a Prefeitura Municipal poderá desenvolver atividades de confraternização entre a categoria, bem como a valorização junto à população. $ 1º - No cumprimento do Art. 2º, o Poder Executivo Municipal fará jus à homenagem e será outorgado a 02 (dois) homenageados, o diploma de “Gari Destaque do Ano”. Considera-se para efeitos do disposto neste parágrafo todo profissional de limpeza pública. $ 2º - A indicação do (a) homenageado (a) será feita pela prefeitura Municipal de Marechal Floriano, através de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município, em até 30 (trinta) dias que antecederem a data da homenagem. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 27 de Junho de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI IR qse ; e ONI QUE RECESE O Nº = Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 053/2017 — Autor: José Joaquim Stein Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGOmarechalfioriano.es.gov.br