| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1839 / 2017 |
| Date | 2017-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE MOTOS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.839, DE 27 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE MOTOS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica criada a Semana Municipal de Exposição de Motos no município de Marechal Floriano-ES, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano. Art. 2º - A data ora instituída passará a constar no calendário Oficial de datas e eventos do Município de Marechal Floriano-ES. Art. 3º - A exposição será realizada no espaço físico da Praça José Henrique Pereira, respeitada a área destinada a pedestres, ou outro local da sede do município solicitado pelos organizadores e aprovada pelo Poder Executivo. 81º - A administração e organização da Exposição ficarão por conta da Associação de motociclistas do município ou outra que os represente. 82º - Durante a exposição os organizadores poderão manter pontos de arrecadação de alimentos, roupas, brinquedos e outros, que serão repassadas as entidades beneficentes localizadas no município de Marechal Floriano. Art. 4º - O Poder Executivo poderá fazer parcerias com empresas públicas e privadas para a execução da presente Lei. Parágrafo Único - Compete ao Poder Executivo Municipal, providenciar as sinalizações necessárias para a realização do evento de que trata esta Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 27 de Junho de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI au recese one (434. L901S Casa NZONI eu DEAGE 120 Prefeito Municipal e a PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 067/2017 — Autor: Diony Nicolau Zequini Stein Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteOmarechalfloriano.es.gov.br