br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1839/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1839 / 2017
Date 2017-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE MOTOS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1821

Originating matéria

matéria 4435 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.839, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE MOTOS,
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a Semana Municipal de Exposição de Motos no município de Marechal
Floriano-ES, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano.
Art. 2º - A data ora instituída passará a constar no calendário Oficial de datas e eventos do
Município de Marechal Floriano-ES.
Art. 3º - A exposição será realizada no espaço físico da Praça José Henrique Pereira, respeitada
a área destinada a pedestres, ou outro local da sede do município solicitado pelos organizadores
e aprovada pelo Poder Executivo.
81º - A administração e organização da Exposição ficarão por conta da Associação de
motociclistas do município ou outra que os represente.
82º - Durante a exposição os organizadores poderão manter pontos de arrecadação de alimentos,
roupas, brinquedos e outros, que serão repassadas as entidades beneficentes localizadas no
município de Marechal Floriano.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá fazer parcerias com empresas públicas e privadas para a
execução da presente Lei.
Parágrafo Único - Compete ao Poder Executivo Municipal, providenciar as sinalizações
necessárias para a realização do evento de que trata esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Junho de 2017.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
au recese one (434. L901S
Casa NZONI eu DEAGE 120
Prefeito Municipal e a
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 067/2017 — Autor: Diony Nicolau Zequini Stein
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteOmarechalfloriano.es.gov.br

open original →