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norma nº 1853/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1853 / 2017
Date 2017-07-12
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.853, DE 12 DE JULHO DE 2017.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL
FLORIANO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art, 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o Dia Municipal da
Capoeira, a ser comemorado anualmente no mês de novembro na semana da Consciência
Negra.
Art. 2º - O Dia instituído pelo artigo 1.º desta Lei passará a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 3º - A data deverá ser comemorada com a realização de seminários, aulas, palestras, roda
de capoeira, concursos, bem como a distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que
contribuam para a divulgação desta manifestação cultural.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas se necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 12 de Julho de 2017.
rrefeilura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI | AMB edite TE
querecesEoNn [457. 1J0l?
E raigato — JOAO Era LORENZONI
REFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 080/2017 — Autor: Vereador Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br

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