| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O "DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1844 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.853, DE 12 DE JULHO DE 2017. INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art, 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no mês de novembro na semana da Consciência Negra. Art. 2º - O Dia instituído pelo artigo 1.º desta Lei passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º - A data deverá ser comemorada com a realização de seminários, aulas, palestras, roda de capoeira, concursos, bem como a distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação desta manifestação cultural. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas se necessárias. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 12 de Julho de 2017. rrefeilura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI | AMB edite TE querecesEoNn [457. 1J0l? E raigato — JOAO Era LORENZONI REFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 080/2017 — Autor: Vereador Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br