| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1751 / 2016 |
| Date | 2016-11-08 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL, INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. |
| native_id | 1858 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana Municipal do Motociclista”, a ser comemorada anualmente, na semana que se der a data de 27 de julho, data esta, em que comemora-se o Dia Nacional do Motociclista. $ 1º - Durante a semana de que trata o “caput” deste artigo, poderão ser desenvolvidas * atividades e/ou eventos, competições e outros, visando à prática do Motociclismo, modalidade esportiva que envolve o uso de motos, de diferentes portes e modelos, em diversas formas competitivas como velocidade, Motocross e outras. 82º - Ficam inclusos no $ 1º e fazem jus ao exposto nesta Lei, os adeptos de Mototurismo, m como de Moto Clubes, que são clubes organizados com a finalidade de estabelecer de amizade, proporcionando a socialização entre seus participantes, os quais são s por pessoas que apreciam e/ou praticam o motociclismo, e, organizam visando promover a confraternização e o companheirismo entre todos os Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 3º - A presente Lei será regulamentada pelas Secretarias Municipais de Educação e Esportes, juntamente à de Cultura e Turismo, ficando responsáveis pela programação dos eventos, competições e outros incentivos que possam divulgar e promover a prática da referida modalidade esportiva, a ser realizada na “Semana Municipal do Motociclista”. MS Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário.