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norma nº 1751/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1751 / 2016
Date 2016-11-08
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL, INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA”,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída no âmbito do Município
de Marechal Floriano/ES, a “Semana Municipal do Motociclista”, a ser comemorada
anualmente, na semana que se der a data de 27 de julho, data esta, em que comemora-se o Dia
Nacional do Motociclista.
$ 1º - Durante a semana de que trata o “caput” deste artigo, poderão ser desenvolvidas
* atividades e/ou eventos, competições e outros, visando à prática do Motociclismo, modalidade
esportiva que envolve o uso de motos, de diferentes portes e modelos, em diversas formas
competitivas como velocidade, Motocross e outras.
82º - Ficam inclusos no $ 1º e fazem jus ao exposto nesta Lei, os adeptos de Mototurismo,
m como de Moto Clubes, que são clubes organizados com a finalidade de estabelecer
de amizade, proporcionando a socialização entre seus participantes, os quais são
s por pessoas que apreciam e/ou praticam o motociclismo, e, organizam
visando promover a confraternização e o companheirismo entre todos os
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º - A presente Lei será regulamentada pelas Secretarias
Municipais de Educação e Esportes, juntamente à de Cultura e Turismo, ficando responsáveis
pela programação dos eventos, competições e outros incentivos que possam divulgar e
promover a prática da referida modalidade esportiva, a ser realizada na “Semana Municipal do
Motociclista”.
MS
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. Sº - Revogam-se as disposições em contrário.

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