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norma nº 1858/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1858 / 2017
Date 2017-08-21
EmentaINSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O DIA DA ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.858, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA DA
ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído e inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia da Enfermagem”, a ser comemorado anualmente no
dia 12 de maio.
Art. 2º - Na semana que ocorrer o “Dia da Enfermagem” poderão ser realizadas palestras,
conferências e outros eventos educativos e culturais, que sejam de interesse da categoria
profissional e dos serviços de saúde da Municipalidade.
Art. 3º - Os eventos de que trata o artigo 2º, serão organizados por uma Comissão de
Representantes das Entidades de Classes, Associações profissionais e Gestores de Serviços de
Saúde, que poderão buscar apoio e colaboração entre as entidades e associações que atuem no
interesse da categoria e da melhoria dos serviços de saúde.
Art. 4º - Ouvida a Comissão decreta no artigo 3º, o Legislativo poderá oferecer “Título de
Honra ao Mérito” obedecida à legislação pertinente ao tema, para profissional da área com
atuação destacada no último período.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 21 de Agosto de 2017.
refeitura Municipal de Marechat Floriano
SANCIONO A PRESENTE e. É
NIE RECEDE ON” Em EM 2
Eras RUC
ARLOS LORENZONI
MUNICIPAL Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 086/2017 — Autor: Vereador Jose Joaquim Stein
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br

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