| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1882 / 2017 |
| Date | 2017-09-18 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DO RIO JUCU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1869 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.882, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DO RIO JUCU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído e inserido no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia Municipal de Defesa, Prevenção e Proteção do Rio Jucu Braço Sul”, a ser comemorado no dia 24 de novembro de cada ano. Parágrafo único: Neste dia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação e Esportes poderão desenvolver nas Escolas Municipais da rede pública de ensino, atividades relacionadas à preservação do Rio Jucu Braço Sul. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017. RR q Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI querecescon |SSJ erp PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 112/2017 — Autor: Vereador Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br