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norma nº 1881/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1881 / 2017
Date 2017-09-18
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.881, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
SAÚDE NA ROÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Marechal Floriano a Semana Municipal da “Saúde na
Roça”, dedicado à realização de ações em toda a zona rural do Município, com atendimento a
crianças e adultos buscando a prevenção, orientação e promoção da saúde da população.
Art. 2º - Na segunda semana do mês de novembro de cada ano, o Poder Público Municipal,
realizará campanhas de esclarecimentos, realização de exames e outras ações educativas e
preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à população rural para a necessidade da
realização de exames preventivos para a detecção do câncer de pele e outros, assim como para
outras doenças que acometem primordialmente a população da zona rural.
$ 1º - O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, poderá fazer
parcerias com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e
científicas, para a execução desta Lei.
$2º - As ações realizadas com as crianças e adolescentes deverão compreender no mínimo:
1 — Atualização cartão de vacinas
II — Pesagem e medição
HI — Consultas médicas
IV — Avaliação odontológica
V— higienização Bucal e flúor
VI — avaliação oftalmológica
VII — exames de rotina
VII — avaliação psicológica
IX — outras ações voltadas a saúde das crianças e adolescentes
83º - As ações realizadas com os adultos deverão compreender no mínimo:
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGomarechalfloriano.es.gov.b
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
I — índice de massa corpórea
IH — orientação sobre medicamentos
HI — Consultas médicas
IV — Avaliação odontológica
V- higienização Bucal e flúor
VI — avaliação oftalmológica
VII — exames preventivos.
VHI — exame diabetes
IX — orientações nutricionais
X — outras ações voltadas à saúde do homem e da mulher do campo.
Art. 3º- Nesta ação poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a execução do
Projeto.
Art. 4º- Caberá ao Município a escolha do local a ser utilizado e a partir daí, reunir os diversos
segmentos da sociedade para viabilizar o projeto e desenvolver as atividades, buscando o
conhecimento e a conscientização da população da zona rural.
Parágrafo único — Para a execução do referido Projeto poderão contribuir a Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Educação, iniciativa público-privada — indústrias,
comércio, empresas, hospitais e clínicas, Faculdades e escolas profissionalizantes da área da
saúde, colégios, escolas particulares, associações, clubes de mães, Clubes de Serviço e veículos
de comunicação.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei no que couber, no prazo de até
90 dias de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano eai
SANCIONO A PRESENTE LE a — cad
EM, [ão Toldo — JOÃ OS LORENZONI
FEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 111/2017 — Autor: Vereador Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es..

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