| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 2017 |
| Date | 2017-09-18 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1870 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.881, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE NA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Marechal Floriano a Semana Municipal da “Saúde na Roça”, dedicado à realização de ações em toda a zona rural do Município, com atendimento a crianças e adultos buscando a prevenção, orientação e promoção da saúde da população. Art. 2º - Na segunda semana do mês de novembro de cada ano, o Poder Público Municipal, realizará campanhas de esclarecimentos, realização de exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à população rural para a necessidade da realização de exames preventivos para a detecção do câncer de pele e outros, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população da zona rural. $ 1º - O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, poderá fazer parcerias com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, para a execução desta Lei. $2º - As ações realizadas com as crianças e adolescentes deverão compreender no mínimo: 1 — Atualização cartão de vacinas II — Pesagem e medição HI — Consultas médicas IV — Avaliação odontológica V— higienização Bucal e flúor VI — avaliação oftalmológica VII — exames de rotina VII — avaliação psicológica IX — outras ações voltadas a saúde das crianças e adolescentes 83º - As ações realizadas com os adultos deverão compreender no mínimo: Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGomarechalfloriano.es.gov.b Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO I — índice de massa corpórea IH — orientação sobre medicamentos HI — Consultas médicas IV — Avaliação odontológica V- higienização Bucal e flúor VI — avaliação oftalmológica VII — exames preventivos. VHI — exame diabetes IX — orientações nutricionais X — outras ações voltadas à saúde do homem e da mulher do campo. Art. 3º- Nesta ação poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a execução do Projeto. Art. 4º- Caberá ao Município a escolha do local a ser utilizado e a partir daí, reunir os diversos segmentos da sociedade para viabilizar o projeto e desenvolver as atividades, buscando o conhecimento e a conscientização da população da zona rural. Parágrafo único — Para a execução do referido Projeto poderão contribuir a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Educação, iniciativa público-privada — indústrias, comércio, empresas, hospitais e clínicas, Faculdades e escolas profissionalizantes da área da saúde, colégios, escolas particulares, associações, clubes de mães, Clubes de Serviço e veículos de comunicação. Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentara esta Lei no que couber, no prazo de até 90 dias de sua publicação. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano eai SANCIONO A PRESENTE LE a — cad EM, [ão Toldo — JOÃ OS LORENZONI FEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 111/2017 — Autor: Vereador Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es..