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norma nº 1876/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1876 / 2017
Date 2017-09-18
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA DO GARÇOM E GARÇONETE.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA DO
GARÇOM E DA GARÇONETE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia
do Garçom e da Garçonete”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto.
Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE e —
que recese ow [416 “JOÃ OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº, 106/2017 — Autor: Vereador Jose Joaquim Stein
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0+*)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br

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