| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1876 / 2017 |
| Date | 2017-09-18 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA DO GARÇOM E GARÇONETE. |
| native_id | 1875 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA DO GARÇOM E DA GARÇONETE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia do Garçom e da Garçonete”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto. Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE e — que recese ow [416 “JOÃ OS LORENZONI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº, 106/2017 — Autor: Vereador Jose Joaquim Stein Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0+*)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br