| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1873 / 2017 |
| Date | 2017-09-18 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
| native_id | 1878 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.873, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, o “Dia do Agricultor”, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de julho, homenageando os profissionais que trabalham com o cultivo de "produtos da terra", como frutas, hortaliças e vegetais. Parágrafo Único — A data comemorativa de que trata o “caput ” deste artigo passa a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES. Art. 2º - O objetivo do “Dia do Agricultor” é valorizar a agricultura e profissionais do setor, visando promover a produção e a qualidade dos produtos de nossa região. Art. 3º - Na realização das ações descritas neste artigo, poderá ser envolvida a rede pública de ensino, proporcionando aos alunos conhecimentos acerca da agricultura existente em nossa região. Art. 4º - Para a execução desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura a aplicação da presente Lei, bem como coordenar o evento, reunindo empresas do setor, desde instituições públicas como as Associações, Cooperativas, Sindicatos Rurais e demais interessados no tema, abrangendo toda a Municipalidade. Art. 5º - Os recursos para aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br E Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017. E a JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Flonanc SANCIONO A PRESENTE LEI Projeto de Lei nº, 101/2017 — Autor: Vereador Ubaldino Saraiva Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br