br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1873/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1873 / 2017
Date 2017-09-18
EmentaINSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
native_id1878

Originating matéria

matéria 4453 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.873, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, o “Dia do
Agricultor”, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de julho, homenageando os profissionais
que trabalham com o cultivo de "produtos da terra", como frutas, hortaliças e vegetais.
Parágrafo Único — A data comemorativa de que trata o “caput ” deste artigo passa a integrar no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º - O objetivo do “Dia do Agricultor” é valorizar a agricultura e profissionais do setor,
visando promover a produção e a qualidade dos produtos de nossa região.
Art. 3º - Na realização das ações descritas neste artigo, poderá ser envolvida a rede pública de
ensino, proporcionando aos alunos conhecimentos acerca da agricultura existente em nossa
região.
Art. 4º - Para a execução desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com
entidades afins, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura a aplicação da presente
Lei, bem como coordenar o evento, reunindo empresas do setor, desde instituições públicas
como as Associações, Cooperativas, Sindicatos Rurais e demais interessados no tema,
abrangendo toda a Municipalidade.
Art. 5º - Os recursos para aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br
E
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017.
E a
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Flonanc
SANCIONO A PRESENTE LEI
Projeto de Lei nº, 101/2017 — Autor: Vereador Ubaldino Saraiva
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

open original →