br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1869/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1869 / 2017
Date 2017-09-18
EmentaAUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE PORTUGUÊS, VOLTADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1882

Originating matéria

matéria 4448 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.869, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA OLIMPIADA
MUNICIPAL DE PORTUGUÊS, VOLTADA AOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Autoriza a instituição no âmbito territorial do Município de Marechal Floriano, da
Olimpíada Municipal de Português, aberto à participação dos alunos do Ensino Fundamental e
Médio, matriculados nas escolas públicas do Município.
Art. 2º - A Olimpíada Municipal de Português instituída por força do artigo anterior será
realizada anualmente, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, a qual ficará
incumbida de nomear uma Comissão especifica para redigir o regulamento, analise e
julgamento.
Art. 3º - A Comissão julgadora será indicada pela Secretaria Municipal de Educação, com o
objetivo de acompanhar toda a evolução da olimpíada.
Art. 4º - Os alunos matriculados nas unidades de Ensino citadas no artigo 1º, que desejarem
participar do Concurso de Português, deverão se inscrever junto Secretaria Municipal de
Educação, conforme datas estabelecidas pela própria Secretária.
Art. 5º - O projeto tem como objetivo principal:
I - estimular o estudo da lingua oficial de nosso país, o Português, pelos alunos, fazendo que
busquem uma formação mais completa, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação
básica:
II - promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento:
HI - identificar os jovens talentos e incentivar seu ingresso nas áreas científicas € tecnológicas;
IV - estimular e promover o estudo do Português,
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Omarechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
V - incentivar o aperfeiçoamento dos professores, contribuindo para sua valorização
profissional;
Art. 6º - Fica o Secretário (a) Municipal de Educação, autorizada a premiar os alunos
vencedores da “Olimpíada de Português”.
Art. 7º - Para fazer cumprir o objeto da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios com entidades públicas e ou privadas para custear possíveis despesas.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrario.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017.
A duo
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Florianc
SANCIONO A PRESENTE E
QuE RECEBE O Nº. | gel E
EM,
PREFEITO MUNICIP
Projeto de Lei nº. 096/2017 — Autor; Vereador Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGOmarechalfioriano.es.gov.br

open original →