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norma nº 1868/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1868 / 2017
Date 2017-09-18
EmentaINSTITUI O "TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.868, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
INSTITUI O "TORNEIO DO DIA DO
TRABALHADOR" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Marechal Floriano-ES, o “TORNEIO DO DIA DO
TRABALHADOR”, que dispõe sobre as ações esportivas e competitivas com objetivo de
promover a cultura da paz e a socialização de crianças, jovens e adultos.
Parágrafo Único - O “TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR” passa a integrar o
calendário esportivo do município de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º - A responsabilidade pela organização e premiação do “torneio do dia do trabalhador”
será de responsabilidade da Secretária Municipal de Educação e Esportes do município,
podendo esta celebrar parcerias com entidades públicas e privadas.
Art. 3º - Só poderão participar deste evento atletas moradores do Município de Marechal
Floriano-ES.
Parágrafo Único — O “Torneio do dia do trabalhador” terá como evento principal, a disputa de
tomeio de futsal masculino e feminino, podendo a Administração pública acrescentar mais
modalidades esportivas.
Art. 4º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo, do qual constará
as demais modalidades esportivas do torneio do dia do trabalhador, caso haja, bem como, a
forma da organização do evento, premiação, e outros aspectos necessários ao aperfeiçoamento e
implantação do torneio.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(marechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017.
PREFEITO MUNIZIPAL
Projeto de Lei nº. 095/2017 — Autor: Vereador Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Qmarechalfloriano.es.gov.br

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