| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1868 / 2017 |
| Date | 2017-09-18 |
| Ementa | INSTITUI O "TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1883 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.868, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI O "TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Marechal Floriano-ES, o “TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR”, que dispõe sobre as ações esportivas e competitivas com objetivo de promover a cultura da paz e a socialização de crianças, jovens e adultos. Parágrafo Único - O “TORNEIO DO DIA DO TRABALHADOR” passa a integrar o calendário esportivo do município de Marechal Floriano-ES. Art. 2º - A responsabilidade pela organização e premiação do “torneio do dia do trabalhador” será de responsabilidade da Secretária Municipal de Educação e Esportes do município, podendo esta celebrar parcerias com entidades públicas e privadas. Art. 3º - Só poderão participar deste evento atletas moradores do Município de Marechal Floriano-ES. Parágrafo Único — O “Torneio do dia do trabalhador” terá como evento principal, a disputa de tomeio de futsal masculino e feminino, podendo a Administração pública acrescentar mais modalidades esportivas. Art. 4º - A presente Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo, do qual constará as demais modalidades esportivas do torneio do dia do trabalhador, caso haja, bem como, a forma da organização do evento, premiação, e outros aspectos necessários ao aperfeiçoamento e implantação do torneio. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(marechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Setembro de 2017. PREFEITO MUNIZIPAL Projeto de Lei nº. 095/2017 — Autor: Vereador Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Qmarechalfloriano.es.gov.br