| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1888 / 2017 |
| Date | 2017-07-29 |
| Ementa | DECLARA "DOMINGOS MARTINS", MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CIDADE-IRMÃ DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
| native_id | 1895 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº, 1.888, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. DECLARA “DOMINGOS | MARTINS”, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CIDADE-IRMÃ DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art, 1º - Fica declarada a irmandade entre as cidades de Domingos Martins-ES e Marechal Floriano-ES, e autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de geminação entre elas, para o fortalecimento dos laços de amizade e cultura entre as populações desses dois Municipios. Art. 2º - O acordo de geminação deverá prever a realização, em cada Município, da semana de divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da cidade-irmã. Art. 3º - O Poder Público Municipal fica autorizado a promover as medidas necessárias a assegurar maior intercâmbio e aproximação entre as cidades-irmãs Domingos Martins-ES, e Marechal Floriano-ES, especialmente no âmbito das relações culturais, sociais, econômicas e de políticas públicas de meio ambiente. Art. 4º - O Poder Público Municipal fica autorizado a promover a declaração conjunta de propósitos, que poderá ser firmada após os encaminhamentos necessários, por meio de convite às representações das cidades-irmãs. Parágrafo Único — A declaração conjunta terá como objetivos básicos, entre outros: E-a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os dois Municipios; HI — acordos e programas de ação, com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento reciproco, para fundamentar os intercâmbios científicos, comerciais, sociais, culturais e econômicos, em Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0"*)27 3288 1111 - Email: gabinetewmarechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO especial os relativos ao desenvolvimento local sustentável, à organização, administração, gestão urbana e preservação ambiental; Hl-a troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que respondam a seus respectivos interesses; IV — a celebração de convênios, por meio de programas e projetos de colaboração, que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação: V - a facilitação dos contatos entre empresas ou instituições interessadas c os órgãos competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada cidade; VI- a implementação de programas de cooperação técnica entre ambas as cidades, que poderão ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes; VI — a realização de acordos bilaterais visando à troca de conhecimentos sobre as raizes étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos Municípios nos quais se situam as cidades-irmãs. Art, 5º - A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambos os Municípios. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se c Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 29 de Setembro de 201 ui - Prefeitura Municipal de Marechal Floriano xe SANCIONO A PRESENTE LEI - a RENZONI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº, 1152017 = Autor Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0"*)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfioriano.es.gov.br