br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1888/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1888 / 2017
Date 2017-07-29
EmentaDECLARA "DOMINGOS MARTINS", MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CIDADE-IRMÃ DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id1895

Originating matéria

matéria 4608 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº, 1.888, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARA “DOMINGOS | MARTINS”,
MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, CIDADE-IRMÃ DE MARECHAL
FLORIANO/ES,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art, 1º - Fica declarada a irmandade entre as cidades de Domingos Martins-ES e Marechal
Floriano-ES, e autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de geminação entre
elas, para o fortalecimento dos laços de amizade e cultura entre as populações desses dois
Municipios.
Art. 2º - O acordo de geminação deverá prever a realização, em cada Município, da semana de
divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da cidade-irmã.
Art. 3º - O Poder Público Municipal fica autorizado a promover as medidas necessárias a
assegurar maior intercâmbio e aproximação entre as cidades-irmãs Domingos Martins-ES, e
Marechal Floriano-ES, especialmente no âmbito das relações culturais, sociais, econômicas e de
políticas públicas de meio ambiente.
Art. 4º - O Poder Público Municipal fica autorizado a promover a declaração conjunta de
propósitos, que poderá ser firmada após os encaminhamentos necessários, por meio de convite
às representações das cidades-irmãs.
Parágrafo Único — A declaração conjunta terá como objetivos básicos, entre outros:
E-a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os dois Municipios;
HI — acordos e programas de ação, com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento reciproco,
para fundamentar os intercâmbios científicos, comerciais, sociais, culturais e econômicos, em
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0"*)27 3288 1111 - Email: gabinetewmarechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
especial os relativos ao desenvolvimento local sustentável, à organização, administração, gestão
urbana e preservação ambiental;
Hl-a troca de informações e a difusão em ambas as comunidades das obras culturais, turísticas,
desportivas, políticas e sociais, que respondam a seus respectivos interesses;
IV — a celebração de convênios, por meio de programas e projetos de colaboração, que se
estabelecerão nos diferentes campos de atuação:
V - a facilitação dos contatos entre empresas ou instituições interessadas c os órgãos
competentes relativos aos setores responsáveis pelos convênios em cada cidade;
VI- a implementação de programas de cooperação técnica entre ambas as cidades, que poderão
ser firmados de acordo com o mútuo interesse das partes;
VI — a realização de acordos bilaterais visando à troca de conhecimentos sobre as raizes
étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos Municípios nos quais se situam as cidades-irmãs.
Art, 5º - A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio
entre os Poderes Legislativos de ambos os Municípios.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se c Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 29 de Setembro de 201 ui
-
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano xe
SANCIONO A PRESENTE LEI -
a RENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº, 1152017 = Autor Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0"*)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfioriano.es.gov.br

open original →