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norma nº 1890/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1890 / 2017
Date 2017-07-29
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.823 DE 31 DE MAIO DE 2017.
native_id1897

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.890, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1,823
DE 31 DE MAIO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei;
Art, 1º - Insere parágrafo terceiro ao artigo 2º da Lei 1.823 de 31 de maio de 2017, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 2º - As atividades do Museu da Imigração serão implementadas pela Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo.
$ 3º - Haverá espaço para exposições artísticas e culturais (pinturas em telas,
fotografias, esculturas entre outras)”
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se,
Marechal Floriano/ES, 29 de Setembro de 2017.
"ARLOS LORENZONI
Prefeitura Municipal de Marechal Florian. Prefeito Municipal
QUE RECEBE O Nº
94
SANCIONO A PRESENTE LEI
700)
EM,
EITO MUNICIPAL
Projeto de Les nº [72017 = Autor; Cezar Tadeu Renchy Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0*-)27 3288 1111 - Email: gabinetetbmarechalfloriano.es.gov.br

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