| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2017 |
| Date | 2017-07-29 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 1905 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEE MUNICIPAL Nº. 1,898, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica reajustado em 8.00% (oito por centoj.o valor do Auxílio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, concedidos pela Lei nº 1.446 de 14 de maio de 2014, Art. 2º - O valor do reajuste do auxilio Alimentação, entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2018. Art. 3º - As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária 001001.0103100012.001- Manutenção das atividades do Poder Legislativo — 33904600000 — Auxilio Alimentação - Ficha 0000012. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 29 de Setembro de 2017. ES nen e Preleitura Municipal de Marechal Floriano e SANCIONO À PRESENTE LEI “101 TA q cinco (ADS 2 OR JOAO CARLOS LORENZONI MG LOG 700 - Prefeito Municipal o. E FEITO MUNICIPAL Projeto de Lei", 129:2017 = Autor Mesa Diretora da CMMF Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0"*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGimarechalfloriano.es.gov.br