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norma nº 1898/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1898 / 2017
Date 2017-07-29
EmentaCONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEE MUNICIPAL Nº. 1,898, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO
AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reajustado em 8.00% (oito por centoj.o valor do Auxílio Alimentação dos
servidores do Poder Legislativo Municipal, concedidos pela Lei nº 1.446 de 14 de maio de
2014,
Art. 2º - O valor do reajuste do auxilio Alimentação, entrará em vigor a partir do dia 1º de
janeiro de 2018.
Art. 3º - As despesas decorrentes para a execução desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária 001001.0103100012.001- Manutenção das atividades do Poder Legislativo —
33904600000 — Auxilio Alimentação - Ficha 0000012.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 29 de Setembro de 2017.
ES nen e
Preleitura Municipal de Marechal Floriano e
SANCIONO À PRESENTE LEI “101 TA q
cinco (ADS 2 OR JOAO CARLOS LORENZONI
MG LOG 700
- Prefeito Municipal
o. E
FEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei", 129:2017 = Autor Mesa Diretora da CMMF
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0"*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGimarechalfloriano.es.gov.br

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