| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1909 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1518 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, NO QUE TANGE AO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS. |
| native_id | 1919 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.909, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.518 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, NO QUE TANGE AO PRAZO DE VIGENCIA DOS CONTRATOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso $ 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1518 de 17 de setembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “S 3º As contratações que trata os incisos IV e V do artigo 2º terão prazo máximo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 14 de Novembro de 2017. JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal F loriano SANCIONO A PRESENTI QUE RECEBE ON [U(O E Em, 1C 4 matt PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 146/2017 — Autor: João Carlos Lorenzoni- Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 — Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br