| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | ''DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A LÍNGUA HUNSRUCKISCH E A CULTURA ALEMÃ''. |
| native_id | 1922 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.912, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A LÍNGUA HUNSRUCKISCH E A CULTURA ALEMÃ. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marechal Floriano/ES, a Língua Hunsriickisch e a Cultura Alemã. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que se fizer necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 22 de Novembro de 2017. Das Te — JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº p LAO!) EM VM 4 la, — Ee e PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 141/2017 — Autores: Cezar Tadeu Ronchi Junior e David Klippel Rua David Canal, nº 57, Centro Marechal Floriano - ES - C . ' 5 1 = — CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteemarechalfloriano.es.gov.br