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norma nº 1912/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1912 / 2017
Date 2017-11-22
Ementa''DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A LÍNGUA HUNSRUCKISCH E A CULTURA ALEMÃ''.
native_id1922

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.912, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, A LÍNGUA
HUNSRUCKISCH E A CULTURA ALEMÃ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por esta Lei, declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Marechal Floriano/ES, a Língua Hunsriickisch e a Cultura Alemã.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que se fizer necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 22 de Novembro de 2017.
Das Te —
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº p LAO!)
EM VM 4 la,
— Ee e
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 141/2017 — Autores: Cezar Tadeu Ronchi Junior e David Klippel
Rua David Canal, nº 57, Centro Marechal Floriano - ES - C
. ' 5 1 = — CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteemarechalfloriano.es.gov.br

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