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norma nº 1917/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1917 / 2017
Date 2017-11-22
Ementa''INSTITUI, ANUALMENTE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.917, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
INSTITUL ANUALMENTE, A SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO
ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica instituída anualmente de 08 a 15 de março a Semana Municipal de Prevenção e
Combate ao Câncer de Colo do Útero.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde desenvolverá campanhas informativas com
atividades, palestras, seminários e workshops, além de disponibilizar na rede pública de saúde
conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ações e exames para que durante a semana a que
se refere o Artigo anterior, sejam efetuados todos os procedimentos necessários para a
prevenção e o combate do câncer de colo do útero.
Art. 3º - Esta data deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 22 de Novembro de 2017.
Olura Municipal de Marechal Floriano
Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº 3 A
em dd / (sd
E o
Projeto de Lei nº. 150/2017 - Autor: Felipe Hulle DGfpuppo <EREFEITO MUNICIPAL
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br

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