| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1917 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | ''INSTITUI, ANUALMENTE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
| native_id | 1927 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.917, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. INSTITUL ANUALMENTE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º - Fica instituída anualmente de 08 a 15 de março a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde desenvolverá campanhas informativas com atividades, palestras, seminários e workshops, além de disponibilizar na rede pública de saúde conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ações e exames para que durante a semana a que se refere o Artigo anterior, sejam efetuados todos os procedimentos necessários para a prevenção e o combate do câncer de colo do útero. Art. 3º - Esta data deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 22 de Novembro de 2017. Olura Municipal de Marechal Floriano Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº 3 A em dd / (sd E o Projeto de Lei nº. 150/2017 - Autor: Felipe Hulle DGfpuppo <EREFEITO MUNICIPAL Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br