| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 2017 |
| Date | 2017-12-14 |
| Ementa | CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SALA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1941 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.931, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SALA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a — seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada no âmbito do Poder Legislativo Municipal a sala de imprensa e comunicação, destinada a atender a imprensa. os repórteres e demais profissionais da área que queiram utilizar a mesma para fazer entrevistas, cobrir matérias e eventos realizados pela Câmara Municipal através dos parlamentares e servidores. Parágrafo Unico — A sala de imprensa e comunicação será equipada com utensílios básicos para o desempenho das funções tais como: computador, impressora e acesso a internet. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 14 de Dezembro de 2017. Prefeitura Municipal de Marechal Florian. Ea se A S SANCIONO A PRESENTE LEI Que RECEBE O Nº [US ) EM ORENZONI Prefeito Municipal EFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 162/2017 — Autor: João Cabral Rodrigues Conciglieri Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br