br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1959/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1959 / 2018
Date 2018-03-01
EmentaALTERA A LEI Nº 1922 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1963

Originating matéria

matéria 6047 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.959, DE 1º DE MARÇO DE 2018.
ALTERA A LEI Nº 1.922 DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - A Alínea “b” do Parágrafo 4º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de
Novembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
“b) 02 (dois) Assessores de Serviços Administrativos”,
Art. 2º - O Anexo II da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO
GRATIFICADA
CARGOS EM COMISSÃO
| NOMENCLATURA DO REF. | QUANT | VALOR REQUISITOS BÁSICOS PARA |
| CARGO a DO PREENCHIMENTO
| VENCIME
| NTO
| Assessor Jurídico CCL-1 0 RS 4.386,80 | Ensino Superior Completo e
| registro na OAB
| Diretor Legislativo CCL-2 0 RS 3.311,00 | Ensino Médio Completo
oo
| | conhecimento de Processo
| | | Técnica Legislativa
| Diretor de Contratos CCL-2 0 | R$3.311,00 | Ensino Médio Completo com
| | | capacitação na área de contratos
| Chefe de Patrimônio e CCL-3 0 | R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
| Almoxarifado | |
| Chefe de Serviços de Recursos | CCL-3 0 | R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
| Humanos | |
| Assessor de Comissões CCL-3 0 [R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
| Assessor de Gabinete da CCL>3 0 [R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
Presidência | |
| Assessor de Serviços de Atas | CCL-3 0 [R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
VÁ
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 / o
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov. é
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Chefe de Serviços de Compras | CCL-3 01 RS 1.310,10 | Ensino Médio Completo |
| Assessor de Serviços CCL-3 02 RS 1.310,10 | Ensino Médio Completo |
Administrativos
| Assessor de Serviços de CCL-4 01 R$ 1.146,34 | Ensino Fundamental Completo
Protocolo
| Assessor Parlamentar CCL-5 09 RS 1.016,00 | Ensino Fundamental Completo
CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA
NOMENCLATURA | QUANTIDADE VALOR REQUISITOS
DO CARGO GRATIFICAÇÃO | BÁSICOS PARA
| | | PREENCHIMENTO
| DO CARGO
Padrão Salarial — Ensino Superior
carreira VI - Classe | Completo e estar,
“D”, conforme o | | devidamente |
disposto no Anexo | registrado no órgão |
Chefe de Controle 01 | 1 desta Lei competente em uma |
Interno das seguintes áreas:
| Ciências Econômicas,
Administração de
Empresas, Direito ou
Ciências Contábeis.
Carreira IV - Ensino Superior em
Classe “A”. Ciências Contábeis
Chefe de Serviços de | 01 conforme o | com registro no CRC e
Tesouraria | disposto no Anexo | situação regular |
| | I, desta Lei perante o mesmo. |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 mantém-
se inalterados.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Marechal Floria .
NERO A PRESENTE LEI "Marechal Floriano/ES, 1º de Março de 2018.
QUE RECEBE O MINS cábit
RÉFÉITO MUNICIPAL a use E eee O
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 009/2018 — Autor: Mesa Diretora da CMMF
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
GÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018
LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº - 008
PROJETO DE LEI Nº - 009 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 009/2018 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ALTERA A LEI Nº
1.922 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
APROVA:
Art. 1º - A Alínea “b” do Parágrafo 4º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de
Novembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
“b) 02 (dois) Assessores de Serviços Administrativos”.
Art. 2º - O Anexo II da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 passa a vigorar com
a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGOS EM COMISSÃO
NOMENCLATURA DO CARGO REF. QUANT. | VALOR DO REQUISITOS BÁSICOS PARA
VENCIMENT PREENCHIMENTO
(e)
Assessor Jurídico CCL-1 01 R$ 4.386,80 | Ensino Superior Completo e registro
na OAB
Diretor Legislativo CCL-2 01 R$ 3.311,00 | Ensino Médio Completo e
conhecimento de Processo e Técnica
Legislativa |
Diretor de Contratos CCL-2 01 R$ 3.311,00 | Ensino Médio Completo com
| capacitação na área de contratos
Chefe de Patrimônio e CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
Almoxarifado
Chefe de Serviços de Recursos CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
Humanos
Assessor de Comissões CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250
Câmara Municipal
EXERCÍCIO: 2018
SÓPIA
e Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
E Nº |
AUTÓGRAFO Nº - 008
PROJETO DE LEINº - 009 DATA / /
Assessor de Gabinete da CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
Presidência
Assessor de Serviços de Atas CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
Chefe de Serviços de Compras CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
Assessor de Serviços CCL-3 02 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo
Administrativos
Assessor de Serviços de CCL-4 01 R$ 1.146,34 | Ensino Fundamental Completo
Protocolo
Assessor Parlamentar CCL-5 09 R$ 1.016,00 | Ensino Fundamental Completo
CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA
Tesouraria
NOMENCLATURA QUANTIDADE VALOR REQUISITOS BÁSICOS
DO CARGO GRATIFICAÇÃO PARA
PREENCHIMENTO DO
CARGO
Padrão Salarial — Ensino Superior
carreira VI - Classe | Completo e estar
“D”, conforme o devidamente registrado
disposto no Anexo |, | no órgão competente em
Chefe de Controle 01 desta Lei uma das seguintes
Interno áreas: Ciências
Econômicas,
Administração de
Empresas, Direito ou
Ciências Contábeis.
Carreira IV - Classe | Ensino Superior em
“A”, conforme o Ciências Contábeis com
Chefe de Serviços de 01 disposto no Anexo |, | registro no CRC e
desta Lei
situação regular perante
o mesmo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 mantém-
se inalterados.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 21 de Fevereiro de 2018.
David Klippel
a De
pé "Stein
Vice-Presidente
À
José Jo:
Presidente
Cezar Tadeu E non Junior
Secretário
Projeto de Lei nº. 009/2018 — Autor: Mesa Diretora da CMMF
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

open original →