| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1959 / 2018 |
| Date | 2018-03-01 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1922 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1963 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.959, DE 1º DE MARÇO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 1.922 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A Alínea “b” do Parágrafo 4º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação: “b) 02 (dois) Assessores de Serviços Administrativos”, Art. 2º - O Anexo II da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA CARGOS EM COMISSÃO | NOMENCLATURA DO REF. | QUANT | VALOR REQUISITOS BÁSICOS PARA | | CARGO a DO PREENCHIMENTO | VENCIME | NTO | Assessor Jurídico CCL-1 0 RS 4.386,80 | Ensino Superior Completo e | registro na OAB | Diretor Legislativo CCL-2 0 RS 3.311,00 | Ensino Médio Completo oo | | conhecimento de Processo | | | Técnica Legislativa | Diretor de Contratos CCL-2 0 | R$3.311,00 | Ensino Médio Completo com | | | capacitação na área de contratos | Chefe de Patrimônio e CCL-3 0 | R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo | Almoxarifado | | | Chefe de Serviços de Recursos | CCL-3 0 | R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo | Humanos | | | Assessor de Comissões CCL-3 0 [R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo | Assessor de Gabinete da CCL>3 0 [R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo Presidência | | | Assessor de Serviços de Atas | CCL-3 0 [R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo VÁ Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 / o Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov. é Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Chefe de Serviços de Compras | CCL-3 01 RS 1.310,10 | Ensino Médio Completo | | Assessor de Serviços CCL-3 02 RS 1.310,10 | Ensino Médio Completo | Administrativos | Assessor de Serviços de CCL-4 01 R$ 1.146,34 | Ensino Fundamental Completo Protocolo | Assessor Parlamentar CCL-5 09 RS 1.016,00 | Ensino Fundamental Completo CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA NOMENCLATURA | QUANTIDADE VALOR REQUISITOS DO CARGO GRATIFICAÇÃO | BÁSICOS PARA | | | PREENCHIMENTO | DO CARGO Padrão Salarial — Ensino Superior carreira VI - Classe | Completo e estar, “D”, conforme o | | devidamente | disposto no Anexo | registrado no órgão | Chefe de Controle 01 | 1 desta Lei competente em uma | Interno das seguintes áreas: | Ciências Econômicas, Administração de Empresas, Direito ou Ciências Contábeis. Carreira IV - Ensino Superior em Classe “A”. Ciências Contábeis Chefe de Serviços de | 01 conforme o | com registro no CRC e Tesouraria | disposto no Anexo | situação regular | | | I, desta Lei perante o mesmo. | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 mantém- se inalterados. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Marechal Floria . NERO A PRESENTE LEI "Marechal Floriano/ES, 1º de Março de 2018. QUE RECEBE O MINS cábit RÉFÉITO MUNICIPAL a use E eee O JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 009/2018 — Autor: Mesa Diretora da CMMF Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br GÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº AUTÓGRAFO Nº - 008 PROJETO DE LEI Nº - 009 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 009/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ALTERA A LEI Nº 1.922 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVA: Art. 1º - A Alínea “b” do Parágrafo 4º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação: “b) 02 (dois) Assessores de Serviços Administrativos”. Art. 2º - O Anexo II da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA CARGOS EM COMISSÃO NOMENCLATURA DO CARGO REF. QUANT. | VALOR DO REQUISITOS BÁSICOS PARA VENCIMENT PREENCHIMENTO (e) Assessor Jurídico CCL-1 01 R$ 4.386,80 | Ensino Superior Completo e registro na OAB Diretor Legislativo CCL-2 01 R$ 3.311,00 | Ensino Médio Completo e conhecimento de Processo e Técnica Legislativa | Diretor de Contratos CCL-2 01 R$ 3.311,00 | Ensino Médio Completo com | capacitação na área de contratos Chefe de Patrimônio e CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo Almoxarifado Chefe de Serviços de Recursos CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo Humanos Assessor de Comissões CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 Câmara Municipal EXERCÍCIO: 2018 SÓPIA e Marechal Floriano Estado do Espírito Santo E Nº | AUTÓGRAFO Nº - 008 PROJETO DE LEINº - 009 DATA / / Assessor de Gabinete da CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo Presidência Assessor de Serviços de Atas CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo Chefe de Serviços de Compras CCL-3 01 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo Assessor de Serviços CCL-3 02 R$ 1.310,10 | Ensino Médio Completo Administrativos Assessor de Serviços de CCL-4 01 R$ 1.146,34 | Ensino Fundamental Completo Protocolo Assessor Parlamentar CCL-5 09 R$ 1.016,00 | Ensino Fundamental Completo CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA Tesouraria NOMENCLATURA QUANTIDADE VALOR REQUISITOS BÁSICOS DO CARGO GRATIFICAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO Padrão Salarial — Ensino Superior carreira VI - Classe | Completo e estar “D”, conforme o devidamente registrado disposto no Anexo |, | no órgão competente em Chefe de Controle 01 desta Lei uma das seguintes Interno áreas: Ciências Econômicas, Administração de Empresas, Direito ou Ciências Contábeis. Carreira IV - Classe | Ensino Superior em “A”, conforme o Ciências Contábeis com Chefe de Serviços de 01 disposto no Anexo |, | registro no CRC e desta Lei situação regular perante o mesmo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de Novembro de 2017 mantém- se inalterados. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 21 de Fevereiro de 2018. David Klippel a De pé "Stein Vice-Presidente À José Jo: Presidente Cezar Tadeu E non Junior Secretário Projeto de Lei nº. 009/2018 — Autor: Mesa Diretora da CMMF Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250