| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1976 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O FESTIVAL DA CULINÁRIA FLORIANENSE. |
| native_id | 1987 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.976, DE 22 DE MAIO DE 2018. INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O FESTIVAL DA CULINÁRIA FLORIANENSE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Festival da Culinária Florianense”, a realizar-se, anualmente, no último final de semana do mês de outubro. Art. 2º O festival ora instituído, fará parte do Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 3º O festival a que refere-se o caput do Art. 1º, tem como objetivo incentivar o crescimento das atividades culinárias e/ou gastronômicas, promovendo o avanço no potencial turístico da cidade, por meio de ações ligadas ao consumo de pratos típicos, e que poderá ter em sua programação, concurso de receitas, realização de palestras, apresentando e abordando diversos temas inerentes à culinária local, bem como degustação e promoção de pratos temáticos, em parceria com os restaurantes locais, preservando a harmonização da gastronomia do Município. Art. 4º A organização e realização do “Festival da Culinária Florianense” será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com os restaurantes locais, podendo o poder público buscar demais parcerias, visando custear as possíveis despesas do evento. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Marechal Floria E . sanciono a Presentetes — * Marechal Floriano/ES, 22 de Maio de 2018. QUE RECEBE ON? LU TÁ LOLA Co a <a JOAO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 030/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(GOmarechalfloriano.es.gov.br EM JL) CS AA <- PREFEITO MUNICIPAL José CÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº AUTÓGRAFO Nº - 026 PROJETO DE LEI Nº - 030 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 030/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O FESTIVAL DA CULINÁRIA FLORIANENSE.” APROVA: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Festival da Culinária Florianense”, a realizar-se, anualmente, no último final de semana do mês de outubro. Art. 2º O festival ora instituído, fará parte do Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 3º O festival a que refere-se o caput do Art. 1º, tem como objetivo incentivar o crescimento das atividades culinárias e/ou gastronômicas, promovendo o avanço no potencial turístico da cidade, por meio de ações ligadas ao consumo de pratos típicos, e que poderá ter em sua programação, concurso de receitas, realização de palestras, apresentando e abordando diversos temas inerentes à culinária local, bem como degustação e promoção de pratos temáticos, em parceria com os restaurantes locais, preservando a harmonização da gastronomia do Município. Art. 4º A organização e realização do “Festival da Culinária Florianense” será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com os restaurantes locais, podendo o poder público buscar demais parcerias, visando custear as possíveis despesas do evento. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 09 de Maio de 2018. - “David Klippel >. Presidente Ss im Stein Cezar Tadeu Ronchi Junior Vice-Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 030/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250