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norma nº 1976/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1976 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaINSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O FESTIVAL DA CULINÁRIA FLORIANENSE.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.976, DE 22 DE MAIO DE 2018.
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, O FESTIVAL DA
CULINÁRIA FLORIANENSE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o
“Festival da Culinária Florianense”, a realizar-se, anualmente, no último final de semana do mês
de outubro.
Art. 2º O festival ora instituído, fará parte do Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do
Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 3º O festival a que refere-se o caput do Art. 1º, tem como objetivo incentivar o crescimento
das atividades culinárias e/ou gastronômicas, promovendo o avanço no potencial turístico da
cidade, por meio de ações ligadas ao consumo de pratos típicos, e que poderá ter em sua
programação, concurso de receitas, realização de palestras, apresentando e abordando diversos
temas inerentes à culinária local, bem como degustação e promoção de pratos temáticos, em
parceria com os restaurantes locais, preservando a harmonização da gastronomia do Município.
Art. 4º A organização e realização do “Festival da Culinária Florianense” será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com os restaurantes
locais, podendo o poder público buscar demais parcerias, visando custear as possíveis despesas
do evento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Marechal Floria E .
sanciono a Presentetes — * Marechal Floriano/ES, 22 de Maio de 2018.
QUE RECEBE ON? LU TÁ LOLA Co
a <a
JOAO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 030/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(GOmarechalfloriano.es.gov.br
EM JL) CS AA
<- PREFEITO MUNICIPAL
José
CÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 026
PROJETO DE LEI Nº - 030 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 030/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “INSTITUI E INSERE NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O FESTIVAL DA
CULINÁRIA FLORIANENSE.”
APROVA:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Festival
da Culinária Florianense”, a realizar-se, anualmente, no último final de semana do mês de
outubro.
Art. 2º O festival ora instituído, fará parte do Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do
Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 3º O festival a que refere-se o caput do Art. 1º, tem como objetivo incentivar o crescimento
das atividades culinárias e/ou gastronômicas, promovendo o avanço no potencial turístico da
cidade, por meio de ações ligadas ao consumo de pratos típicos, e que poderá ter em sua
programação, concurso de receitas, realização de palestras, apresentando e abordando diversos
temas inerentes à culinária local, bem como degustação e promoção de pratos temáticos, em
parceria com os restaurantes locais, preservando a harmonização da gastronomia do Município.
Art. 4º A organização e realização do “Festival da Culinária Florianense” será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com os restaurantes
locais, podendo o poder público buscar demais parcerias, visando custear as possíveis
despesas do evento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 09 de Maio de 2018.
- “David Klippel
>. Presidente Ss
im Stein Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vice-Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 030/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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