| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 1561 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1996 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.985, DE 25 DE JUNHO DE 2018. ALTERA A LEI Nº. 1.561 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder o espaço físico da sede da Câmara Municipal visando oferecer cursos, palestras e workshops para servidores, vereadores e munícipes de Marechal Floriano com temas relacionados as funções legislativas e demais áreas educacionais. Art. 2º - O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Fica a Câmara municipal de Marechal Floriano autorizada a firmar parceria com a Casa do Vereador da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo ou demais entidades que ofereçam cursos e treinamentos. Art. 3º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - Fica a Câmara Municipal de Marechal Floriano autorizada receber visitas de alunos do Município de Marechal Floriano a fim de conhecer a sede do Poder Legislativo, bem como oferecer palestras relacionadas às funções legislativas. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 4º - O artigo 6º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 25 de Junho de 2018. Erseagpeeneo são AO OS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechat Floriano SANCIONO A ENTE LEI. QUE RECESE O Nº. | G8S LOL EM VS 1 MA SOIS = , e ao and É nie EITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 040/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br cSÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº AUTÓGRAFO Nº - 035 PROJETO DE LEINº - 040 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 040/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “ALTERA A LEI Nº. 1.561 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVA: Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder o espaço físico da sede da Câmara Municipal visando oferecer cursos, palestras e workshops para servidores, vereadores e munícipes de Marechal Floriano com temas relacionados as funções legislativas e demais áreas educacionais. Art. 2º - O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Fica a Câmara municipal de Marechal Floriano autorizada a firmar parceria com a Casa do Vereador da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo ou demais entidades que ofereçam cursos e treinamentos. Art. 3º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - Fica a Câmara Municipal de Marechal Floriano autorizada receber visitas de alunos do Município de Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 = rÓPIA R Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº AUTÓGRAFO Nº - 035 PROJETO DE LEI Nº - 040 DATA / / Marechal Floriano a fim de conhecer a sede do Poder Legislativo, bem como oferecer palestras relacionadas às funções legislativas. Art. 4º - O artigo 6º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 20 de Junho de 2018. E er" EA David Klippel Presidente - mr Cezar Tadeu Ronchi Junior Vice-Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 040/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior A Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250