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norma nº 1985/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1985 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaALTERA A LEI N° 1561 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.985, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA A LEI Nº. 1.561 DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 3º - Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder o
espaço físico da sede da Câmara Municipal visando
oferecer cursos, palestras e workshops para servidores,
vereadores e munícipes de Marechal Floriano com temas
relacionados as funções legislativas e demais áreas
educacionais.
Art. 2º - O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 4º - Fica a Câmara municipal de Marechal Floriano
autorizada a firmar parceria com a Casa do Vereador da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo ou
demais entidades que ofereçam cursos e treinamentos.
Art. 3º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 5º - Fica a Câmara Municipal de Marechal Floriano
autorizada receber visitas de alunos do Município de
Marechal Floriano a fim de conhecer a sede do Poder
Legislativo, bem como oferecer palestras relacionadas às
funções legislativas.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 4º - O artigo 6º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 25 de Junho de 2018.
Erseagpeeneo
são
AO OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechat Floriano
SANCIONO A ENTE LEI.
QUE RECESE O Nº. | G8S LOL
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e ao and É nie
EITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 040/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
cSÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 035
PROJETO DE LEINº - 040 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 040/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “ALTERA A LEI Nº.
1.561 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
APROVA:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º - Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder o
espaço físico da sede da Câmara Municipal visando
oferecer cursos, palestras e workshops para servidores,
vereadores e munícipes de Marechal Floriano com temas
relacionados as funções legislativas e demais áreas
educacionais.
Art. 2º - O artigo 4º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 4º - Fica a Câmara municipal de Marechal Floriano
autorizada a firmar parceria com a Casa do Vereador da
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo ou
demais entidades que ofereçam cursos e treinamentos.
Art. 3º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 5º - Fica a Câmara Municipal de Marechal Floriano
autorizada receber visitas de alunos do Município de
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 =
rÓPIA
R
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº - 035
PROJETO DE LEI Nº - 040 DATA / /
Marechal Floriano a fim de conhecer a sede do Poder
Legislativo, bem como oferecer palestras relacionadas às
funções legislativas.
Art. 4º - O artigo 6º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 1.561 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 20 de Junho de 2018.
E er" EA
David Klippel
Presidente
- mr Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vice-Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 040/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
A
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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