| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1989 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | "INSTITUI A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| native_id | 2000 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.989, DE 25 DE JUNHO DE 2018. INSTITUI A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA, a ser comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 20 de novembro, data esta em que se comemora o Dia Da Consciência Negra. Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município. Art. 2º - A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA será comemorada nas unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil. Art. 3º - Além das escolas, os órgãos públicos, inclusive o Poder Legislativo, e demais entidades poderão desenvolver programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e atividades práticas de incentivos da valorização da Cultura Negra do Município. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 25 de Junho de 2018. Prefeitura Municipel de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI Ã ORENZONI E de) Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 045/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQGmarechalfloriano.es.gov.br COPIA os” Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº AUTÓGRAFO Nº - 039 PROJETO DE LEI Nº - 045 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 045/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “INSTITUI A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVA: Art. 1º - Fica instituída a SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA, a ser comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 20 de novembro, data esta em que se comemora o Dia Da Consciência Negra. Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município. Art. 2º - A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA será comemorada nas unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil. Art. 3º - Além das escolas, os órgãos públicos, inclusive o Poder Legislativo, e demais entidades poderão desenvolver programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e atividades práticas de incentivos da valorização da Cultura Negra do Município. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 20 de Junho de 2018. Asse avid Klippel LDO Presidente e José Jóaquim Stein Cezar Tadeu Rónchi Junior Vice-Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 045/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250