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norma nº 1989/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1989 / 2018
Date 2018-06-25
Ementa"INSTITUI A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.989, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
INSTITUI A SEMANA DA MEMÓRIA DA
CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA, a ser
comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 20 de novembro, data esta em que se
comemora o Dia Da Consciência Negra.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º - A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA será comemorada nas unidades
da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social,
histórica e cultural do negro na formação do Brasil.
Art. 3º - Além das escolas, os órgãos públicos, inclusive o Poder Legislativo, e demais entidades
poderão desenvolver programações com a realização de palestras, seminários, recursos
audiovisuais e atividades práticas de incentivos da valorização da Cultura Negra do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 25 de Junho de 2018.
Prefeitura Municipel de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
à ORENZONI E de)
Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 045/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQGmarechalfloriano.es.gov.br
COPIA
os”
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº - 039
PROJETO DE LEI Nº - 045 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 045/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “INSTITUI A SEMANA
DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA, a ser
comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 20 de novembro, data esta
em que se comemora o Dia Da Consciência Negra.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º - A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA será comemorada nas
unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a
importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil.
Art. 3º - Além das escolas, os órgãos públicos, inclusive o Poder Legislativo, e demais
entidades poderão desenvolver programações com a realização de palestras,
seminários, recursos audiovisuais e atividades práticas de incentivos da valorização da
Cultura Negra do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 20 de Junho de 2018.
Asse
avid Klippel
LDO Presidente e
José Jóaquim Stein Cezar Tadeu Rónchi Junior
Vice-Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 045/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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