| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1990 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, COMO A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2001 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.990, DE 25 DE JUNHO DE 2018. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, COMO A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, a terceira semana do mês de abril, como a semana da valorização da Cultura Indígena, no âmbito do Município de Marechal Floriano. Parágrafo único. O objetivo é promover anualmente durante a terceira semana do mês de abril, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo colocando a importância da preservação e valorização da Cultura Indígena em nossa cidade, em especial aos índios Botocudos e Puris que habitaram nosso Município. Art, 2º - As escolas, órgãos públicos, inclusive o Poder Legislativo, e demais entidades poderão desenvolver programações com a realização de palestras e atividades práticas de incentivos da valorização da Cultura Indígena do Município. Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias. Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 25 de Junho de 2018. Prefeitura Municipel de Marechal Fl loriano SANCIONO A PRESENTE LEI qr o QUE RECEBE O Nº Log LÍQ!S JOAGÉRRIOS LORENZONI “4.15 7.06 7/014, Prefeito Municipal ç EITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 046/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Omarechalfloriano.es.gov.br