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norma nº 1990/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1990 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, COMO A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.990, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO, A TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL,
COMO A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA
INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, a terceira semana do mês de abril, como a semana da valorização da
Cultura Indígena, no âmbito do Município de Marechal Floriano.
Parágrafo único. O objetivo é promover anualmente durante a terceira semana do mês de abril,
o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo colocando a importância da
preservação e valorização da Cultura Indígena em nossa cidade, em especial aos índios
Botocudos e Puris que habitaram nosso Município.
Art, 2º - As escolas, órgãos públicos, inclusive o Poder Legislativo, e demais entidades poderão
desenvolver programações com a realização de palestras e atividades práticas de incentivos da
valorização da Cultura Indígena do Município.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 25 de Junho de 2018.
Prefeitura Municipel de Marechal Fl loriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
qr o QUE RECEBE O Nº Log LÍQ!S
JOAGÉRRIOS LORENZONI “4.15 7.06 7/014,
Prefeito Municipal ç EITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 046/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Omarechalfloriano.es.gov.br

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