| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1994 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | "ALTERA ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013". ART. 2° - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A PROMOVER POR MEIO DOS SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES, ATUAÇÃO DIRETA NAS PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES RURAIS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES; MELHORIAS DE ACESSOS À PROPRIEDADE; COLOCAÇÃO DE CASCALHOS EM TERREIROS, PÁTIOS E CURRAIS; CONSTRUÇÃO DE SILOS E TRINCHEIROS; CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA. |
| native_id | 2005 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.994, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.208, de 21 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 2º- O Poder Executivo fica autorizado a promover por meio dos seus órgãos competentes, através da coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Interior e Transportes, atuação direta nas pequenas e médias propriedades rurais, com a finalidade de construção e recuperação de carreadores; melhorias de acessos à propriedade; colocação de cascalhos em terreiros, pátios e currais; construção de silos e trincheiros; construção de tanques para desenvolvimento de piscicultura, etc. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018. E Fa dá aê “JOÃO-CARLOS LÓRENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LE ) quereceseon L4G4 cdlla E Em. OS 7 08 1408 qo — F MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 037/2018 — Autor: Diony Nicolau Zequini Stein Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br CÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº AUTÓGRAFO Nº - 044 PROJETO DE LEI Nº - 037 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 037/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR DIONY NICOLAU ZEQUINI STEIN QUE “ALTERA ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013”. APROVA: Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.208, de 21 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 2º - Esta Lei entr Câmara Vice-Presidente Proj Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a promover por meio dos seus órgãos competentes, através da coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Interior e Transportes, atuação direta nas pequenas e médias propriedades rurais, com a finalidade de construção e recuperação de carreadores; melhorias de acessos à propriedade; colocação de cascalhos em terreiros, pátios e currais; construção de silos e trincheiros; construção de tanques para desenvolvimento de piscicultura, etc. a em vigor na data de sua publicação. Municipal de Marechal Floriano, 18 de Julho de 2018. David Kiippel Presidente Cezar Tadeu et Junior Secretário eto de Lei nº. 037/2018 — Autor: Diony Nicolau Zequini Stein