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norma nº 1994/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1994 / 2018
Date 2018-08-08
Ementa"ALTERA ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013". ART. 2° - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A PROMOVER POR MEIO DOS SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES, ATUAÇÃO DIRETA NAS PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES RURAIS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CARREADORES; MELHORIAS DE ACESSOS À PROPRIEDADE; COLOCAÇÃO DE CASCALHOS EM TERREIROS, PÁTIOS E CURRAIS; CONSTRUÇÃO DE SILOS E TRINCHEIROS; CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.994, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL
Nº. 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.208, de 21 de março de 2013, passa a vigorar com a
seguinte redação.
Art. 2º- O Poder Executivo fica autorizado a promover por meio dos
seus órgãos competentes, através da coordenação da Secretaria
Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Interior e
Transportes, atuação direta nas pequenas e médias propriedades
rurais, com a finalidade de construção e recuperação de carreadores;
melhorias de acessos à propriedade; colocação de cascalhos em
terreiros, pátios e currais; construção de silos e trincheiros; construção
de tanques para desenvolvimento de piscicultura, etc.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018.
E Fa dá aê
“JOÃO-CARLOS LÓRENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LE
)
quereceseon L4G4 cdlla
E Em. OS 7 08 1408 qo
— F MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 037/2018 — Autor: Diony Nicolau Zequini Stein
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
CÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 044
PROJETO DE LEI Nº - 037 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 037/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
DIONY NICOLAU ZEQUINI STEIN QUE “ALTERA ARTIGO 2º.
DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.208, DE 21 DE MARÇO DE 2013”.
APROVA:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.208, de 21 de março de 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação.
Art. 2º - Esta Lei entr
Câmara
Vice-Presidente
Proj
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a promover por
meio dos seus órgãos competentes, através da coordenação
da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal
de Interior e Transportes, atuação direta nas pequenas e
médias propriedades rurais, com a finalidade de construção e
recuperação de carreadores; melhorias de acessos à
propriedade; colocação de cascalhos em terreiros, pátios e
currais; construção de silos e trincheiros; construção de
tanques para desenvolvimento de piscicultura, etc.
a em vigor na data de sua publicação.
Municipal de Marechal Floriano, 18 de Julho de 2018.
David Kiippel
Presidente
Cezar Tadeu et Junior
Secretário
eto de Lei nº. 037/2018 — Autor: Diony Nicolau Zequini Stein

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