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norma nº 1995/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1995 / 2018
Date 2018-08-08
EmentaINSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.995, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS
DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam, pela presente Lei, instituídas as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade, a
serem realizadas anualmente no mês em que se comemora a Semana do Idoso.
8 1º - Considera-se terceira idade, para os efeitos desta Lei, a fase da vida adulta em que a pessoa
possui sessenta anos ou mais.
$ 2º - Caberá ao Poder Executivo realizar o planejamento, a divulgação e a execução do evento
de que trata o caput.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer poderá buscar apoio junto à iniciativa
privada para a consecução da presente Lei.
Art. 3º As modalidades esportivas serão escolhidas pela Secretaria municipal de Esporte e Lazer
dentre aquelas presentes em jogos olímpicos mundiais, respeitadas as particularidades regionais
e as características físicas da população idosa.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI . fá
QUE RECEBE O Nº IE Fo e =
EM, 808 Na CC 0AÕCA CARLOS LORENZONI
PREFENO A MUNICIPAL Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 049/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
CÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº - 045
PROJETO DE LEI Nº - 049 DATA, / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO
DE LEI Nº. 049/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE
DELPUPPO QUE “INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA
TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVA:
Art. 1º Ficam, pela presente Lei, instituídas as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade,
a serem realizadas anualmente no mês em que se comemora a Semana do Idoso.
$ 1º - Considera-se terceira idade, para os efeitos desta Lei, a fase da vida adulta em
que a pessoa possui sessenta anos ou mais.
8 2º - Caberá ao Poder Executivo realizar o planejamento, a divulgação e a execução do
evento de que trata o caput.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer poderá buscar apoio junto à iniciativa
privada para a consecução da presente Lei.
Art. 3º As modalidades esportivas serão escolhidas pela Secretaria municipal de Esporte
e Lazer dentre aquelas presentes em jogos olímpicos mundiais, respeitadas as
particularidades regionais e as características físicas da população idosa.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 18 de Julho de 2018.
avid Klippel
É Presidente +
José uim Stein Cezar Tadeu chi Junior
Vice-Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 049/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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