| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1995 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2006 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.995, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam, pela presente Lei, instituídas as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade, a serem realizadas anualmente no mês em que se comemora a Semana do Idoso. 8 1º - Considera-se terceira idade, para os efeitos desta Lei, a fase da vida adulta em que a pessoa possui sessenta anos ou mais. $ 2º - Caberá ao Poder Executivo realizar o planejamento, a divulgação e a execução do evento de que trata o caput. Art. 2º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer poderá buscar apoio junto à iniciativa privada para a consecução da presente Lei. Art. 3º As modalidades esportivas serão escolhidas pela Secretaria municipal de Esporte e Lazer dentre aquelas presentes em jogos olímpicos mundiais, respeitadas as particularidades regionais e as características físicas da população idosa. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI . fá QUE RECEBE O Nº IE Fo e = EM, 808 Na CC 0AÕCA CARLOS LORENZONI PREFENO A MUNICIPAL Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 049/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br CÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº AUTÓGRAFO Nº - 045 PROJETO DE LEI Nº - 049 DATA, / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 049/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVA: Art. 1º Ficam, pela presente Lei, instituídas as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade, a serem realizadas anualmente no mês em que se comemora a Semana do Idoso. $ 1º - Considera-se terceira idade, para os efeitos desta Lei, a fase da vida adulta em que a pessoa possui sessenta anos ou mais. 8 2º - Caberá ao Poder Executivo realizar o planejamento, a divulgação e a execução do evento de que trata o caput. Art. 2º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer poderá buscar apoio junto à iniciativa privada para a consecução da presente Lei. Art. 3º As modalidades esportivas serão escolhidas pela Secretaria municipal de Esporte e Lazer dentre aquelas presentes em jogos olímpicos mundiais, respeitadas as particularidades regionais e as características físicas da população idosa. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 18 de Julho de 2018. avid Klippel É Presidente + José uim Stein Cezar Tadeu chi Junior Vice-Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 049/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250