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norma nº 1996/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1996 / 2018
Date 2018-08-08
Ementa''INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES''.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.996, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE
LINGUISTICA NO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, como instrumento
legal para identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas que
constituem referências culturais no âmbito do município de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º - Este projeto tem por objetivo retratar uma parte da diversidade lingiústica de Marechal
Floriano- Espírito Santo, procurando descrever as línguas de herança e o português falado em
comunidades formadas por imigrantes.
Art.3º- Para implantação deste programa serão formados bancos de dados de fala nessas
localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa etária,
sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolingiística, na vertente da
Teoria da Variação e Mudança.
Parágrafo Único - Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos linguísticos e
educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do estado do Espírito Santo e
de outros estados brasileiros, sendo eles:
I- Documentários;
Il- Inventários Lingúísticos;
III- Estudos acadêmicos;
IV-Estudos Lingúísticos dos dialetos;
V-Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas comunidades
colonizadas por imigrantes do município;
VI- Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo com entidades
públicas e civis desse município.
VII-Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 .
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br «4
DIA
a
Mo
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 4º - Durante a execução do Programa o Poder Publico, através da Secretaria de Cultura e
Turismo, juntamente com membros do Poder Legislativo Municipal, desenvolverão atividades
para mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes situações relacionadas à diversidade
lingiística, sistematizando esses dados em documentos específicos que ficarão registrados nesta
municipalidade.
Art. 5º - Após conclusão dos estudos registrados neste programa ficará disponibilizado um
exemplar do documentário na sede do Poder Legislativo e na Secretaria de Cultura e Turismo
para pesquisa e conhecimento da população.
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018.
5 o
o SÉ
DA
JOAO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A Or que ENTE LEI
querecescon LYUO | l
a SILOS
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 055/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
ia David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (02337 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br
CÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 046
PROJETO DE LEI Nº - 055 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 055/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “INSTITUI O
PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUISTICA NO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES”.
APROVA:
Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, como instrumento
legal para identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas que
constituem referências culturais no âmbito do município de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º - Este projeto tem por objetivo retratar uma parte da diversidade linguística de
Marechal Floriano- Espírito Santo, procurando descrever as línguas de herança e o
português falado em comunidades formadas por imigrantes.
Art.3º- Para implantação deste programa serão formados bancos de dados de fala
nessas localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa
etária, sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolingúística, na
vertente da Teoria da Variação e Mudança.
Parágrafo Único - Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos
linguísticos e educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do
estado do Espírito Santo e de outros estados brasileiros, sendo eles:
I- Documentários;
H- Inventários Lingúísticos;
HI- Estudos acadêmicos;
IV- Estudos Linguísticos dos dialetos;
V- Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas
comunidades colonizadas por imigrantes do município;
Vi- Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo
com entidades públicas e civis desse município.
VIl- Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares.
Rua Clara Endlich, nº. 97. Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº - 046
PROJETO DE LEI Nº - 055 DATA / /
Art. 4º - Durante a execução do Programa o Poder Publico, através da Secretaria de
Cultura e Turismo, juntamente com membros do Poder Legislativo Municipal,
desenvolverão atividades para mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes
situações relacionadas à diversidade linguística, sistematizando esses dados em
documentos específicos que ficarão registrados nesta municipalidade.
Art. 5º - Após conclusão dos estudos registrados neste programa ficará disponibilizado
um exemplar do documentário na sede do Poder Legislativo e na Secretaria de Cultura e
Turismo para pesquisa e conhecimento da população.
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 18 de Julho de 2018.
David Klippel
Presidente
Cezar Tadeu e Junior
Vice-Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 055/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua Clara Endlich, nº. 97. Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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