| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1996 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | ''INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES''. |
| native_id | 2007 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.996, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUISTICA NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, como instrumento legal para identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas que constituem referências culturais no âmbito do município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º - Este projeto tem por objetivo retratar uma parte da diversidade lingiústica de Marechal Floriano- Espírito Santo, procurando descrever as línguas de herança e o português falado em comunidades formadas por imigrantes. Art.3º- Para implantação deste programa serão formados bancos de dados de fala nessas localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa etária, sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolingiística, na vertente da Teoria da Variação e Mudança. Parágrafo Único - Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos linguísticos e educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do estado do Espírito Santo e de outros estados brasileiros, sendo eles: I- Documentários; Il- Inventários Lingúísticos; III- Estudos acadêmicos; IV-Estudos Lingúísticos dos dialetos; V-Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas comunidades colonizadas por imigrantes do município; VI- Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo com entidades públicas e civis desse município. VII-Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 . Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br «4 DIA a Mo Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 4º - Durante a execução do Programa o Poder Publico, através da Secretaria de Cultura e Turismo, juntamente com membros do Poder Legislativo Municipal, desenvolverão atividades para mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes situações relacionadas à diversidade lingiística, sistematizando esses dados em documentos específicos que ficarão registrados nesta municipalidade. Art. 5º - Após conclusão dos estudos registrados neste programa ficará disponibilizado um exemplar do documentário na sede do Poder Legislativo e na Secretaria de Cultura e Turismo para pesquisa e conhecimento da população. Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018. 5 o o SÉ DA JOAO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A Or que ENTE LEI querecescon LYUO | l a SILOS PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 055/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior ia David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (02337 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGmarechalfloriano.es.gov.br CÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº AUTÓGRAFO Nº - 046 PROJETO DE LEI Nº - 055 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 055/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUISTICA NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. APROVA: Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, como instrumento legal para identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas que constituem referências culturais no âmbito do município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º - Este projeto tem por objetivo retratar uma parte da diversidade linguística de Marechal Floriano- Espírito Santo, procurando descrever as línguas de herança e o português falado em comunidades formadas por imigrantes. Art.3º- Para implantação deste programa serão formados bancos de dados de fala nessas localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa etária, sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolingúística, na vertente da Teoria da Variação e Mudança. Parágrafo Único - Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos linguísticos e educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do estado do Espírito Santo e de outros estados brasileiros, sendo eles: I- Documentários; H- Inventários Lingúísticos; HI- Estudos acadêmicos; IV- Estudos Linguísticos dos dialetos; V- Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas comunidades colonizadas por imigrantes do município; Vi- Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo com entidades públicas e civis desse município. VIl- Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares. Rua Clara Endlich, nº. 97. Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº AUTÓGRAFO Nº - 046 PROJETO DE LEI Nº - 055 DATA / / Art. 4º - Durante a execução do Programa o Poder Publico, através da Secretaria de Cultura e Turismo, juntamente com membros do Poder Legislativo Municipal, desenvolverão atividades para mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes situações relacionadas à diversidade linguística, sistematizando esses dados em documentos específicos que ficarão registrados nesta municipalidade. Art. 5º - Após conclusão dos estudos registrados neste programa ficará disponibilizado um exemplar do documentário na sede do Poder Legislativo e na Secretaria de Cultura e Turismo para pesquisa e conhecimento da população. Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 18 de Julho de 2018. David Klippel Presidente Cezar Tadeu e Junior Vice-Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 055/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua Clara Endlich, nº. 97. Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250