br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

norma nº 1999/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1999 / 2018
Date 2018-08-08
EmentaCRIA O ''ESPAÇO CULTURAL MINHA COMUNIDADE'', NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id2011

Originating matéria

matéria 6688 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.999, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
CRIA O ESPAÇO CULTURAL MINHA
COMUNIDADE, NOS DISTRITOS E
NAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO
DE MARECHAL FLORIANOY/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, criado o “Espaço Cultural Minha Comunidade”, nos Distritos e nas
Comunidades do Município de Marechal Floriano/ES.
$1º — O Espaço Cultural a que refere-se o “caput” deste artigo, tem como objetivo preservar e
expor fotos e conteúdos considerados relevantes e de destaque, inerentes aos Distritos e/ou às
Comunidades.
$2º — Caberá a cada Distrito e/ou Comunidade, designar o espaço físico para as suas atividades,
bem como implementá-las com exposições fotográficas e demais registros históricos.
83º — O acervo do Espaço Cultural ora criado poderá ser divulgado por meio de ações junto ao
Distrito e/ou à Comunidade, que evidenciem sua importância no contexto histórico da
localidade.
Art. 2º - O referido Espaço Cultural poderá contar com a colaboração dos munícipes do Distrito
e/ou da Comunidade, bem como historiadores e pesquisadores locais ou não, ou qualquer pessoa
que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los para compor o seu acervo.
Art. 3º - O Distrito e/ou a Comunidade poderá firmar parceria com a Associação de
Desenvolvimento Comunitário, não gerando ônus ao Poder Executivo Municipal, objetivando
dotar o Espaço Cultural de condições adequadas para o seu funcionamento e divulgação, visando
à execução dos objetivos ora mencionados.
dá
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 2925 : l —
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: ei
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018.
soro LORENZONI
Prefeito Municipal
>reteitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE a, .
qe REc ! -
REFEITO MUNICIPAL
PI
«<
Projeto de Lei nº. 058/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
ua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (oras 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(marechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 49
PROJETO DE LEINº - 058 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 058/2018 DE
AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO
QUE “CRIA O ESPAÇO CULTURAL MINHA
COMUNIDADE, NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES
DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”.
APROVA:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, criado o “Espaço Cultural Minha Comunidade”, nos Distritos e
nas Comunidades do Município de Marechal Floriano/ES.
81º — O Espaço Cultural a que refere-se o “caput deste artigo, tem como objetivo
preservar e expor fotos e conteúdos considerados relevantes e de destaque, inerentes
aos Distritos e/ou às Comunidades.
82º — Caberá a cada Distrito e/ou Comunidade, designar o espaço físico para as suas
atividades, bem como implementá-las com exposições fotográficas e demais registros
históricos.
83º — O acervo do Espaço Cultural ora criado poderá ser divulgado por meio de ações
junto ao Distrito e/ou à Comunidade, que evidenciem sua importância no contexto
histórico da localidade.
Art. 2º - O referido Espaço Cultural poderá contar com a colaboração dos munícipes do
Distrito e/ou da Comunidade, bem como historiadores e pesquisadores locais ou não, ou
qualquer pessoa que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los para compor
o seu acervo.
Art. 3º - O Distrito e/ou a Comunidade poderá firmar parceria com a Associação de
Desenvolvimento Comunitário, não gerando ônus ao Poder Executivo Municipal,
objetivando dotar o Espaço Cultural de condições adequadas para o seu funcionamento
e divulgação, visando à execução dos objetivos ora mencionados.
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250
SÓPIA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 49
PROJETO DE LEI Nº - 058 DATA / /
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 18 de Julho de 2018.
David Klippel -
po Presidente A
José J uim Stein Cezar Tadeu R hi Junior
Vice-Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 058/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Clara Endlich, nº. 97. Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

open original →