| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1999 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | CRIA O ''ESPAÇO CULTURAL MINHA COMUNIDADE'', NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
| native_id | 2011 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.999, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. CRIA O ESPAÇO CULTURAL MINHA COMUNIDADE, NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOY/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica, por esta Lei, criado o “Espaço Cultural Minha Comunidade”, nos Distritos e nas Comunidades do Município de Marechal Floriano/ES. $1º — O Espaço Cultural a que refere-se o “caput” deste artigo, tem como objetivo preservar e expor fotos e conteúdos considerados relevantes e de destaque, inerentes aos Distritos e/ou às Comunidades. $2º — Caberá a cada Distrito e/ou Comunidade, designar o espaço físico para as suas atividades, bem como implementá-las com exposições fotográficas e demais registros históricos. 83º — O acervo do Espaço Cultural ora criado poderá ser divulgado por meio de ações junto ao Distrito e/ou à Comunidade, que evidenciem sua importância no contexto histórico da localidade. Art. 2º - O referido Espaço Cultural poderá contar com a colaboração dos munícipes do Distrito e/ou da Comunidade, bem como historiadores e pesquisadores locais ou não, ou qualquer pessoa que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los para compor o seu acervo. Art. 3º - O Distrito e/ou a Comunidade poderá firmar parceria com a Associação de Desenvolvimento Comunitário, não gerando ônus ao Poder Executivo Municipal, objetivando dotar o Espaço Cultural de condições adequadas para o seu funcionamento e divulgação, visando à execução dos objetivos ora mencionados. dá Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES - CEP 2925 : l — Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: ei Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018. soro LORENZONI Prefeito Municipal >reteitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE a, . qe REc ! - REFEITO MUNICIPAL PI «< Projeto de Lei nº. 058/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo ua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (oras 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(marechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº AUTÓGRAFO Nº - 49 PROJETO DE LEINº - 058 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 058/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “CRIA O ESPAÇO CULTURAL MINHA COMUNIDADE, NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. APROVA: Art. 1º - Fica, por esta Lei, criado o “Espaço Cultural Minha Comunidade”, nos Distritos e nas Comunidades do Município de Marechal Floriano/ES. 81º — O Espaço Cultural a que refere-se o “caput deste artigo, tem como objetivo preservar e expor fotos e conteúdos considerados relevantes e de destaque, inerentes aos Distritos e/ou às Comunidades. 82º — Caberá a cada Distrito e/ou Comunidade, designar o espaço físico para as suas atividades, bem como implementá-las com exposições fotográficas e demais registros históricos. 83º — O acervo do Espaço Cultural ora criado poderá ser divulgado por meio de ações junto ao Distrito e/ou à Comunidade, que evidenciem sua importância no contexto histórico da localidade. Art. 2º - O referido Espaço Cultural poderá contar com a colaboração dos munícipes do Distrito e/ou da Comunidade, bem como historiadores e pesquisadores locais ou não, ou qualquer pessoa que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los para compor o seu acervo. Art. 3º - O Distrito e/ou a Comunidade poderá firmar parceria com a Associação de Desenvolvimento Comunitário, não gerando ônus ao Poder Executivo Municipal, objetivando dotar o Espaço Cultural de condições adequadas para o seu funcionamento e divulgação, visando à execução dos objetivos ora mencionados. Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 SÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº AUTÓGRAFO Nº - 49 PROJETO DE LEI Nº - 058 DATA / / Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 18 de Julho de 2018. David Klippel - po Presidente A José J uim Stein Cezar Tadeu R hi Junior Vice-Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 058/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua Clara Endlich, nº. 97. Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250