| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 2020 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.008, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o cargo de provimento em comissão de Assessor de Programação Cultural — Referência CC-2. Art. 2º - O cargo de Assessor de Programação Cultural tem as seguintes atribuições: I Assessorar a implementação de projetos de produção de espetáculos artísticos e culturais (teatro, dança, corais, exposições e outros), audiovisuais (cinema, vídeo, televisão, rádio e produção musical) e multimídia. H- Assessorar a pré-produção e finalização dos projetos, gerindo aos recursos financeiros/humanos disponíveis para o mesmo. Hl- | Ministrar oficinas para formação de produtores culturais e musicais. IV- | Executar outras tarefas que lhe sejam cometidas que tenham relação com a natureza do cargo. Art. 3º - O vencimento do cargo previsto no art. 1º desta Lei é de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinguenta reais) mensais, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sem direito à percepção de horas extraordinárias. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Marechal FMarechal Floriano/ES, 03 de Setembro de 2018. SANCIONO A PRESENTE LEI. — TT voh6 CARLOS LORENZONI == MUNICIPAL Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 070/2018 — Autor: João Carlos Lorenzoni- Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0*+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br AS Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº AUTÓGRAFO Nº - 59 PROJETO DE LEI Nº - 070 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 070/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “CRIA CARGO DE ASSESSOR DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.” APROVA: Art. 1º - Fica criado o cargo de provimento em comissão de Assessor de Programação Cultural — Referência CC-2. Art. 2º - O cargo de Assessor de Programação Cultural tem as seguintes atribuições: I- Assessorar a implementação de projetos de produção de espetáculos artísticos e culturais (teatro, dança, corais, exposições e outros), audiovisuais (cinema, vídeo, televisão, rádio e produção musical) e multimídia. H- Assessorar a pré-produção e finalização dos projetos, gerindo aos recursos financeiros/humanos disponíveis para o mesmo. H- Ministrar oficinas para formação de produtores culturais e musicais. IV- Executar outras tarefas que lhe sejam cometidas que tenham relação com a natureza do cargo. Art. 3º - O vencimento do cargo previsto no art. 1º desta Lei é de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais) mensais, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sem direito à percepção de horas extraordinárias. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 22 de Agosto de 2018. E ra Caia Klippel Presidente . 5 Cezar Tadeu Robehi Junior Vice-Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 070/2018 — Autor: João Carlos Lorenzoni- Prefeito Municipal Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250