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norma nº 2011/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2011 / 2018
Date 2018-10-26
EmentaINSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO SEM CARRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.011, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
INSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO
COMO DIA MUNICIPAL SEM CARRO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído o “Dia Municipal Sem Carro”, que será realizado,
anualmente, no dia 22 de setembro.
$ 1º - O Dia Municipal Sem Carro passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município de Marechal Floriano — ES.
$2º - A adesão ao não uso de automóveis em 22 de setembro é voluntária.
Art. 2º - Ao longo de todo o ano e principalmente no dia 22 de setembro, o Poder Público
Municipal empenhará esforços para promover atividades educativas à realização de campanhas e
programas para obter adeptos ao não uso de automóveis.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de !.iarechal FloMarechal Floriano/ES, 26 de Outubro de 2018.
pi A eo E
quereceseont SOIL 1
Es JOÃO-CARLOS LORENZONI
PREFEITO) MUNICIRAL Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 073/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteOmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº |
AUTÓGRAFO Nº - 62
PROJETO DE LEI Nº - 073 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 073/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “INSTITUI A DATA DE 22 DE
SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL SEM CARRO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO - ES”
APROVA:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído o “Dia Municipal Sem Carro”, que será realizado,
anualmente, no dia 22 de setembro.
8 1º - O Dia Municipal Sem Carro passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município de Marechal Floriano — ES.
8 2º - A adesão ao não uso de automóveis em 22 de setembro é voluntária.
Art. 2º - Ao iongo de todo o ano e principalmente no dia 22 de setembro, o Poder
Público Municipal empenhará esforços para promover atividades educativas à realização
de campanhas e programas para obter adeptos ao não uso de automóveis.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 08 de Outubro de 2018.
* “David Kiippei .
Presidente FE
José Joaquim Stéin Cezar Tadeu Roônchi Junior
osé soa is ente Secretário
Projeto de L': nº. 073/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Ciara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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