| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2012 / 2018 |
| Date | 2018-10-26 |
| Ementa | ALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE |
| native_id | 2025 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a Referência do cargo de Bibliotecário Nível III para o Nível IX, a que se refere o Anexo VI do artigo 45, da Lei Municipal nº. 568, de 07 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 26 de Outubro de 2018. JOÃO ÉARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI que receBE O nº. a) Old Ol em, dC 1 dO O, PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 076/2018 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº | AUTÓGRAFO Nº - 63 PROJETO DE LEI Nº - 076 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 076/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE”. AFROVA: Art. 1º - Fica alterada a Referência do cargo de Bibliotecário Nível Ill para o Nível IX, a que se refere o Anexo VI do artigo 45, da Lei Municipal nº. 568, de 07 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 08 de Outubro de 2018. David Klippel Presidente José uim Stein Cezar Tadeu Rônchi Junior Vice Prêsidente Secretário Projeto de Lei nº. 076/2018 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni Rua Ciara Eridlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250