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norma nº 2012/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2012 / 2018
Date 2018-10-26
EmentaALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE
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matéria 11076 →

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
ALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE
BIBLIOTECÁRIO NO AMBITO DESTA
MUNICIPALIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Referência do cargo de Bibliotecário Nível III para o Nível IX, a que se
refere o Anexo VI do artigo 45, da Lei Municipal nº. 568, de 07 de novembro de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 26 de Outubro de 2018.
JOÃO ÉARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
que receBE O nº. a) Old Ol
em, dC 1 dO O,
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 076/2018 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº |
AUTÓGRAFO Nº - 63
PROJETO DE LEI Nº - 076 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 076/2018 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO QUE “ALTERA A REFERENCIA DO CARGO DE
BIBLIOTECÁRIO NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE”.
AFROVA:
Art. 1º - Fica alterada a Referência do cargo de Bibliotecário Nível Ill para o Nível IX, a
que se refere o Anexo VI do artigo 45, da Lei Municipal nº. 568, de 07 de novembro de
2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 08 de Outubro de 2018.
David Klippel
Presidente
José uim Stein Cezar Tadeu Rônchi Junior
Vice Prêsidente Secretário
Projeto de Lei nº. 076/2018 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni
Rua Ciara Eridlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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