| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2016 / 2018 |
| Date | 2018-10-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
| native_id | 2029 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.016, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída a realização do “Teste da Linguinha” dos recém- nascidos nas Unidades de Saúde do Município de Marechal Floriano-ES, com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala. Parágrafo Único - A relevância do procedimento deverá ser divulgada nas Unidades de Saúde e nas campanhas de vacinação realizadas pelo Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 26 de Outubro de 2018. JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECESE O Nº. Á/) olho em dE IO 120/8 === TT , , PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 078/2018 — Autor: João Cabral Rodrigues Conciglieri Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 EI Nº | AUTÓGRAFO Nº - 65 PROJETO DE LEI Nº - 078 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 078/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS RECEM-NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. APROVA: Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída a realização do “Teste da Lingúinha” dos recém-nascidos nas Unidades de Saúde do Município de Marechal Floriano-ES, com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala. Parágrafo Único - A relevância do procedimento deverá ser divulgada nas Unidades de Saúde e nas campanhas de vacinação realizadas pelo Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 08 de Outubro de 2018. é David Klippel Presidente Cezar tado Rinen Junior Secretário Projeto de Lei nº. 078/2018 — Autor: João Cabral Rodrigues Conciglieri Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250