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norma nº 2016/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2016 / 2018
Date 2018-10-26
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.016, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE
DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída a realização do “Teste da Linguinha” dos recém-
nascidos nas Unidades de Saúde do Município de Marechal Floriano-ES, com a finalidade de
realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.
Parágrafo Único - A relevância do procedimento deverá ser divulgada nas Unidades de Saúde e
nas campanhas de vacinação realizadas pelo Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 26 de Outubro de 2018.
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECESE O Nº. Á/) olho
em dE IO 120/8
=== TT , ,
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 078/2018 — Autor: João Cabral Rodrigues Conciglieri
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 EI Nº |
AUTÓGRAFO Nº - 65
PROJETO DE LEI Nº - 078 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº. 078/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI QUE “DISPÕE
SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” DOS
RECEM-NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAUDE DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”.
APROVA:
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída a realização do “Teste da Lingúinha” dos
recém-nascidos nas Unidades de Saúde do Município de Marechal Floriano-ES, com a
finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a
amamentação, mastigação e fala.
Parágrafo Único - A relevância do procedimento deverá ser divulgada nas Unidades de
Saúde e nas campanhas de vacinação realizadas pelo Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 08 de Outubro de 2018.
é David Klippel
Presidente
Cezar tado Rinen Junior
Secretário
Projeto de Lei nº. 078/2018 — Autor: João Cabral Rodrigues Conciglieri
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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