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norma nº 2019/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2019 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS DE AGOSTO COMO "AGOSTO LILÁS".
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS DE
AGOSTO COMO “AGOSTO LILÁS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Por esta Lei, fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o mês
de agosto como “ Agosto Lilás”.
Parágrafo Único — O objetivo do “Agosto Lilás” é realizar atividades e mobilizações
direcionadas a mulheres e meninas sobre seus direitos, como também realizar a sensibilização
masculina com relação à violência contra a mulher.
Art. 2º - O “Agosto Lilás” será realizado, anualmente, no período de 1º a 31 de agosto, passando
a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 3º - Os principais prédios públicos municipais poderão ser iluminados de lilás durante o
mês de agosto.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Dezembro de 2018.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano a ms E
SANCIONO A PRESENTE LEI
nos LÁlis —JOÃO-CÁRLOS LORENZONI
EM, 8 2 AU
= Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 087/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 PEN] Nº
AUTÓGRAFO Nº - 72
PROJETO DE LEI Nº - 087 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 087/2018 DE
AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO
QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANOIES, O MÊS DE AGOSTO COMO
“AGOSTO LILÁS”.
APROVA:
Art. 1º - Por esta Lei, fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o
mês de agosto como “Agosto Lilás”.
Parágrafo Único — O objetivo do “Agosto Lilás” é realizar atividades e mobilizações
direcionadas a mulheres e meninas sobre seus direitos, como também realizar a
sensibilização masculina com relação à violência contra a mulher.
Art. 2º - O “Agosto Lilás” será realizado, anualmente, no período de 1º a 31 de agosto,
passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal
Floriano/ES.
Art. 3º - Os principais prédios públicos municipais poderão ser iluminados de lilás
durante o mês de agosto.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 28 de Novembro de 2018.
Po David Klippel Ê
Presidente E:A
José quim Stein Cezar Tadeu Róinchi Junior
Vice sidente Secretário
Projeto de Lei nº. 087/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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