| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS DE AGOSTO COMO "AGOSTO LILÁS". |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS DE AGOSTO COMO “AGOSTO LILÁS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Por esta Lei, fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o mês de agosto como “ Agosto Lilás”. Parágrafo Único — O objetivo do “Agosto Lilás” é realizar atividades e mobilizações direcionadas a mulheres e meninas sobre seus direitos, como também realizar a sensibilização masculina com relação à violência contra a mulher. Art. 2º - O “Agosto Lilás” será realizado, anualmente, no período de 1º a 31 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 3º - Os principais prédios públicos municipais poderão ser iluminados de lilás durante o mês de agosto. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Dezembro de 2018. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano a ms E SANCIONO A PRESENTE LEI nos LÁlis —JOÃO-CÁRLOS LORENZONI EM, 8 2 AU = Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 087/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 PEN] Nº AUTÓGRAFO Nº - 72 PROJETO DE LEI Nº - 087 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 087/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, O MÊS DE AGOSTO COMO “AGOSTO LILÁS”. APROVA: Art. 1º - Por esta Lei, fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o mês de agosto como “Agosto Lilás”. Parágrafo Único — O objetivo do “Agosto Lilás” é realizar atividades e mobilizações direcionadas a mulheres e meninas sobre seus direitos, como também realizar a sensibilização masculina com relação à violência contra a mulher. Art. 2º - O “Agosto Lilás” será realizado, anualmente, no período de 1º a 31 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 3º - Os principais prédios públicos municipais poderão ser iluminados de lilás durante o mês de agosto. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 28 de Novembro de 2018. Po David Klippel Ê Presidente E:A José quim Stein Cezar Tadeu Róinchi Junior Vice sidente Secretário Projeto de Lei nº. 087/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250