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norma nº 2021/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2021 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.842 DE 10 DE JULHO DE 2017, E ACRESCENTA INCISOS.
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cd
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.842, DE 10 DE JULHO DE
2017, E ACRESCENTA INCISOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.842, de 10 de julho de 2017, passará a vigorar com a
seguinte redação, acrescidos de incisos 1, II, Ill e IV:
“Art. 4º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a realizar a cada ano a critério dos
seus gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações
profissionais e científicas, campanha de incentivo e conscientização, visando aumentar o número
de doadores de sangue, tendo como objetivos:
I - estimular a reflexão sobre a relevância da doação de sangue, por meio da produção de
trabalhos de incentivo ao ato de doação, podendo ser utilizados cartazes e slogans, ou ainda,
poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande circulação de pessoas;
II - promover cursos, seminários e ações de incentivos durante o período de aulas, para alunos.
seus familiares e a comunidade adjacente das escolas, visando orientar, conscientizar.
sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sua
obtenção:
II - contemplar as escolas públicas e privadas do Município, visando conscientizar os alunos
sobre a importância da doação voluntária de sangue;
IV - Para tal campanha, fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia e/ou
saúde de forma gratuita.”
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.b
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Dezembro de 2018.
o C—
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechat Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
Que RECEBE O Nº 0] LOLA
Projeto de Lei nº. 086/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGOmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº - 74
PROJETO DE LEI Nº - 086 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 086/2018
DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE
DELPUPPO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.842, DE 10 DE
JULHO DE 2017, E ACRESCENTA INCISOS.”
APROVA:
Art. 1º - O Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.842, de 10 de julho de 2017, passará a vigorar
com a seguinte redação, acrescidos de incisos |, II, Ill e IV:
“Art. 4º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a realizar a cada ano a critério
dos seus gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e
organizações profissionais e científicas, campanha de incentivo e conscientização,
visando aumentar o número de doadores de sangue, tendo como objetivos:
| - estimular a reflexão sobre a relevância da doação de sangue, por meio da produção
de trabalhos de incentivo ao ato de doação, podendo ser utilizados cartazes e slogans,
ou ainda, poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande
circulação de pessoas;
Il - promover cursos, seminários e ações de incentivos durante o período de aulas, para
alunos, seus familiares e a comunidade adjacente das escolas, visando orientar,
conscientizar, sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da
doação de sangue e sua obtenção; S
Ill - contemplar as escolas públicas e privadas do Município, visando conscientizar os
alunos sobre a importância da doação voluntária de sangue;
IV - Para tal campanha, fica facultada a colaboração de profissionais da área de
hematologia e/ou saúde de forma gratuita.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250
COPIA,
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 Lei Nº |
AUTÓGRAFO Nº - 74
PROJETO DE LEI Nº - 086 DATA / /
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 28 de Novembro de 2018.
j pe e 3
— avid Klippel
= Presidente
= e
Rita &
José d uim Stein Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vice!Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 086/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Ciara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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