| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.842 DE 10 DE JULHO DE 2017, E ACRESCENTA INCISOS. |
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cd Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.842, DE 10 DE JULHO DE 2017, E ACRESCENTA INCISOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.842, de 10 de julho de 2017, passará a vigorar com a seguinte redação, acrescidos de incisos 1, II, Ill e IV: “Art. 4º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a realizar a cada ano a critério dos seus gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, campanha de incentivo e conscientização, visando aumentar o número de doadores de sangue, tendo como objetivos: I - estimular a reflexão sobre a relevância da doação de sangue, por meio da produção de trabalhos de incentivo ao ato de doação, podendo ser utilizados cartazes e slogans, ou ainda, poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande circulação de pessoas; II - promover cursos, seminários e ações de incentivos durante o período de aulas, para alunos. seus familiares e a comunidade adjacente das escolas, visando orientar, conscientizar. sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sua obtenção: II - contemplar as escolas públicas e privadas do Município, visando conscientizar os alunos sobre a importância da doação voluntária de sangue; IV - Para tal campanha, fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia e/ou saúde de forma gratuita.” Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.b Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Dezembro de 2018. o C— JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechat Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI Que RECEBE O Nº 0] LOLA Projeto de Lei nº. 086/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteGOmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEI Nº AUTÓGRAFO Nº - 74 PROJETO DE LEI Nº - 086 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 086/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.842, DE 10 DE JULHO DE 2017, E ACRESCENTA INCISOS.” APROVA: Art. 1º - O Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.842, de 10 de julho de 2017, passará a vigorar com a seguinte redação, acrescidos de incisos |, II, Ill e IV: “Art. 4º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a realizar a cada ano a critério dos seus gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, campanha de incentivo e conscientização, visando aumentar o número de doadores de sangue, tendo como objetivos: | - estimular a reflexão sobre a relevância da doação de sangue, por meio da produção de trabalhos de incentivo ao ato de doação, podendo ser utilizados cartazes e slogans, ou ainda, poderão ser realizadas peças teatrais e "panfletagens" em locais de grande circulação de pessoas; Il - promover cursos, seminários e ações de incentivos durante o período de aulas, para alunos, seus familiares e a comunidade adjacente das escolas, visando orientar, conscientizar, sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sua obtenção; S Ill - contemplar as escolas públicas e privadas do Município, visando conscientizar os alunos sobre a importância da doação voluntária de sangue; IV - Para tal campanha, fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia e/ou saúde de forma gratuita.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250 COPIA, Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 Lei Nº | AUTÓGRAFO Nº - 74 PROJETO DE LEI Nº - 086 DATA / / Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 28 de Novembro de 2018. j pe e 3 — avid Klippel = Presidente = e Rita & José d uim Stein Cezar Tadeu Ronchi Junior Vice!Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 086/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua Ciara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250