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norma nº 2022/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2022 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaINSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES NOS ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
QUE INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E
FANFARRAS ESCOLARES NOS ATOS OU
SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Por esta Lei, fica inserida a apresentação de bandas e fanfarras escolares nos atos ou
solenidades oficiais do Município de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo Único - A inserção servirá como estímulo à formação musical em todas as escolas da
rede municipal de ensino.
Art. 2º - Consideram-se bandas e fanfarras escolares municipais, para efeitos desta Lei, aquelas
vinculadas a escolas da rede municipal de ensino.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 18 de Dezembro de 2018.
Prefeitura Municipal de Marechal cmo) PÃO CARLOS LORENZONI
SANCIONO A PRESENTE LEI Prefeito Municipal
QUE RECEBE ON” YÁ do oull
Ds SST
so
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 088/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
EXERCÍCIO: 2018
AUTÓGRAFO Nº - 75
PROJETO DE LEI Nº - 088
Estado do Espírito Santo
LEI Nº
DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 088/2018 DE
AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO
QUE INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E
FANFARRAS ESCOLARES Nos ATOS OU
SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOIES.
APROVA:
Art. 1º - Por esta Lei, fica inserida a apresentação de bandas e fanfarras escolares nos
atos ou solenidades oficiais do Município de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo Único - A inserção servirá como estímulo à formação musical em todas as
escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2º - Consideram-se bandas e fanfarras escolares municipais, para efeitos desta Lei,
aquelas vinculadas a escolas da rede municipal de ensino.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 28 de Novembro de 2018.
Jos "Joaquim Stein
Vicp' Presidente
a
David Kiippel
Presidente &
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Secretário
Projeto de Lei nº. 088/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Clara E-:«dlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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