| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2022 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES NOS ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
| native_id | 2035 |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. QUE INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES NOS ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Por esta Lei, fica inserida a apresentação de bandas e fanfarras escolares nos atos ou solenidades oficiais do Município de Marechal Floriano/ES. Parágrafo Único - A inserção servirá como estímulo à formação musical em todas as escolas da rede municipal de ensino. Art. 2º - Consideram-se bandas e fanfarras escolares municipais, para efeitos desta Lei, aquelas vinculadas a escolas da rede municipal de ensino. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 18 de Dezembro de 2018. Prefeitura Municipal de Marechal cmo) PÃO CARLOS LORENZONI SANCIONO A PRESENTE LEI Prefeito Municipal QUE RECEBE ON” YÁ do oull Ds SST so PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 088/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano EXERCÍCIO: 2018 AUTÓGRAFO Nº - 75 PROJETO DE LEI Nº - 088 Estado do Espírito Santo LEI Nº DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 088/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES Nos ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES. APROVA: Art. 1º - Por esta Lei, fica inserida a apresentação de bandas e fanfarras escolares nos atos ou solenidades oficiais do Município de Marechal Floriano/ES. Parágrafo Único - A inserção servirá como estímulo à formação musical em todas as escolas da rede municipal de ensino. Art. 2º - Consideram-se bandas e fanfarras escolares municipais, para efeitos desta Lei, aquelas vinculadas a escolas da rede municipal de ensino. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 28 de Novembro de 2018. Jos "Joaquim Stein Vicp' Presidente a David Kiippel Presidente & Cezar Tadeu Ronchi Junior Secretário Projeto de Lei nº. 088/2018 — Autor: Felipe Hulle Delpuppo Rua Clara E-:«dlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250