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norma nº 2025/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2025 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares ao Orçamento Geral de 2018, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa
fixada na Lei Orçamentária Anual de 2018.
Art. 2º - Para abertura do crédito adicional suplementar serão utilizados os recursos definidos no
Art. 43 e parágrafos da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 19 de Dezembro de 2018.
EA ss
— AE Gar nam
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marecha! Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
que recesE O Nº 4.0d. Ed
ha
— PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 109/2018 — Autor: Poder Executivo João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinetemarechalfloriano.es.gov.br
ge
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 99
PROJETO DE LEI Nº -109 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 109/2018 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO -— ES.
APROVA:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares ao Orçamento Geral de 2018. até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada
na Lei Orçamentária Anual de 2018.
Art. 2º - Para abertura do crédito adicional suplementar serão utilizados os recursos definidos no
Art. 43 e parágrafos da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano. 19 de Dezembro de 2018.
T>>"""—
David Klippel
Presidente
José so fm Stein Cezar tado Em Junior
Vice Presidente Secretário
Projeto de Lei nº. 109/2018 — Autor: Poder Executivo João Carlos Lorenzoni
Rua Clara Endlich. nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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