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norma nº 2054/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2054 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.054, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 2.050, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.050, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º - O cargo de Monitor de Transporte Escolar, terá o Nível Salarial
MaMPA-1-1, correspondente a Tabela de Vencimento a que refere-se o parágrafo
único do artigo 5º, da Lei Municipal nº, 568, de 07 de novembro de 2005".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 01 de fevereiro de 2019.
ARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LEI
que recesE O Nº 054. n JUL
EM, OL OL nda
ED a ——
E
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 002/2019 - Autor: João Carlos Lorenzoni — Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br
ER
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
LEI Nº
AUTÓGRAFO Nº 002/2019
PROJETO DE LEI Nº 002/2019 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2019
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.050, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2018.
APROVA:
Art. 1º O artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.050, de 28 de dezembro de 2018, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - O cargo de Monitor de Transporte Escolar, terá o Nível
salarial MaMPA-1-1, correspondente a Tabela de Vencimento a que
refere-se o parágrafo único do artigo 5º, da Lei Municipal nº 568,
de 07 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 23 de janeiro de 2019.
PA
A
David Klippel Jósé Rodolfo Krohling
Vice Presidente ] Secretário
Projeto de Lei Nº 002/2019 - Autor: João Carlos Lorenzoni — Prefeito Municipal
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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