| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2019 |
| Date | 2019-02-01 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, 28 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.054, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.050, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O cargo de Monitor de Transporte Escolar, terá o Nível Salarial MaMPA-1-1, correspondente a Tabela de Vencimento a que refere-se o parágrafo único do artigo 5º, da Lei Municipal nº, 568, de 07 de novembro de 2005". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 01 de fevereiro de 2019. ARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI que recesE O Nº 054. n JUL EM, OL OL nda ED a —— E PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 002/2019 - Autor: João Carlos Lorenzoni — Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete marechalfloriano.es.gov.br ER Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo LEI Nº AUTÓGRAFO Nº 002/2019 PROJETO DE LEI Nº 002/2019 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. APROVA: Art. 1º O artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.050, de 28 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O cargo de Monitor de Transporte Escolar, terá o Nível salarial MaMPA-1-1, correspondente a Tabela de Vencimento a que refere-se o parágrafo único do artigo 5º, da Lei Municipal nº 568, de 07 de novembro de 2005. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 23 de janeiro de 2019. PA A David Klippel Jósé Rodolfo Krohling Vice Presidente ] Secretário Projeto de Lei Nº 002/2019 - Autor: João Carlos Lorenzoni — Prefeito Municipal Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250