| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 2018 |
| Date | 2018-12-27 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O EVENTO FÉ EM MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO DE "LOUVORZÃO NA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.027, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O EVENTO FÉ EM MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO DE “LOUVORZÃO NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o evento Fé em Marechal Floriano, denominado de "Louvorzão na Praça" a ser realizado mensalmente pelas entidades religiosas do Município em parceria com o Poder Executivo Municipal. Art. 2º O evento ora instituído será organizado por cada entidade religiosa, podendo ocorrer eventos ecumênicos nos locais e patrimônios públicos do Município desde que agendado antecipadamente. Art. 3º Para a promoção e custeio dos eventos, as entidades religiosas e o Poder Executivo poderão firmar parcerias, com empresas, clubes e associações desportivas, entidades educativas e outras entidades da sociedade civil. Art. 4º A divulgação do evento Fé em Marechal, "Louvorzão na Praça" poderá ser disponibilizada em veículos de mídia impressa, falada e televisiva, bem como no Portal da Prefeitura, na internet e outros meios de comunicação. Art. 5º O evento poderá compor o calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 27 de Dezembro de 2018. -reteitura Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LEI na EA querecesc on Pt 1 JB E sf ES ss SORO CARLOSFORENZOM B; refeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 092/2018 — Autor: João Cabral Rodrigues Conciglieri Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES — CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br CÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº , | AUTÓGRAFO Nº - 80 PROJETO DE LEI Nº - 092 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 092/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL RODRIGUES CONCIGLIERI QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O EVENTO FÉ EM MARECHAL FLORIANO, DENOMINADO DE “LOUVORZÃO NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. APROVA: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o evento Fé em Marechal Floriano, denominado de "Louvorzão na Praça" a ser realizado mensalmente pelas entidades religiosas do Município em parceria com o Poder Executivo Municipal. Art. 2º O evento ora instituído será organizado por cada entidade religiosa, podendo ocorrer eventos ecumênicos nos locais e patrimônios públicos do Município desde que agendado antecipadamente. Art. 3º Para a promoção e custeio dos eventos, as entidades religiosas e o Poder Executivo poderão firmar parcerias, com empresas, clubes e associações desportivas, entidades edusativas e outras entidades da sociedade civil. Art. 4º A divulgação do evento Fé em Marechal, "Louvorzão na Praça" poderá ser disponibilizada em veículos de mídia impressa, falada e televisiva, bem como no Portal da Prefeitura, na internet e outros meios de comunicação. = Art. 5º O evento poderá compor o calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano. Rua Ciara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (2º) 3288-1250 < e — CÓPIA Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 Ei Nº | AUTÓGRAFO Nº - 80 PROJETO DE LEI Nº - 092 DATA / / Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 12 de dezembro de 2018. na David Klippel STE O Presidente A José Joaquim Stein Cezar Tadeu chi Junior Vice Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 692/2018 — Autor: João Cabral Rodrigues Conciglieri Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250