| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2018 |
| Date | 2018-12-27 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.993, de 02 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Ficam criados 04 (quatro) Cargos de Provimento e Comissão de & Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração ”. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 27 de Dezembro de 2018. JOAO VORENZONK oituro Municipal de Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE L QuE RECEBE O Nº 9). REFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 095/2018 — Autor: Poder Executivo - João Carlos Lorenzoni Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Qmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº AUTÓGRAFO Nº - 93 PROJETO DE LEI Nº -095 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 095/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018.” APROVA: Art. 1º - O Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.993. de 02 de julho de 2018. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Ficam criados 04 (quatro) Cargos de Provimento e Comissão de Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal , ? l/ de Administração”. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei. correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 12 de Dezembro de 2018. a David Kiippel Cezar Tadeu Eca Junior Presidente Secretário Projeto de Lei nº. 095/2018 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250