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norma nº 2039/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2039 / 2018
Date 2018-12-27
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº. 1.993, DE 02 DE
JULHO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.993, de 02 de julho de 2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam criados 04 (quatro) Cargos de Provimento e Comissão de
&
Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal
de Administração ”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 27 de Dezembro de 2018.
JOAO VORENZONK oituro Municipal de
Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE L
QuE RECEBE O Nº 9).
REFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 095/2018 — Autor: Poder Executivo - João Carlos Lorenzoni
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabinete(Qmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 93
PROJETO DE LEI Nº -095 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 095/2018
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018.”
APROVA:
Art. 1º - O Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.993. de 02 de julho de 2018. passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam criados 04 (quatro) Cargos de Provimento e Comissão de
Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal
, ? l/
de Administração”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei. correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 12 de Dezembro de 2018.
a David Kiippel
Cezar Tadeu Eca Junior
Presidente
Secretário
Projeto de Lei nº. 095/2018 — Autor: Poder Executivo- João Carlos Lorenzoni
Rua Clara Endlich, nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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