| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2018 |
| Date | 2018-12-28 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS LARANJA, VOLTADO À PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PELE. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 2.045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS LARANJA, VOLTADO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PELE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Institui por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o mês laranja, a realizar-se anualmente, no mês de dezembro, visando intensificar a política de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de pele. Parágrafo Único — A política a que se refere o caput deste artigo deverá atender e contemplar as diretrizes e iniciativas que constam em legislação já existente pertinente ao tema, na Lei Municipal nº. 1.221 de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 28 de Dezembro de 2018. AÇO JOÃO CARLOS LORENZONI Eroiéito Municipal situra Municipal de Marechal Floriano SANCIONO A PRESENTE LE! QUE RECEBE ONº 6 IS | PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº. 114/2018 — Autores: Felipe Hulle Delpuppo Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br Ba Câmara Municipal de Marechal Floriano Estado do Espírito Santo EXERCÍCIO: 2018 LEINº AUTÓGRAFO Nº - 104 PROJETO DE LEI Nº -114 DATA / / A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 114/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “INSTITUI NO ÃÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, O MÊS LARANJA, VOLTADO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PELE”. APROVA: Art. 1º - Institui por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o mês laranja, a realizar-se anualmente, no mês de dezembro, visando intensificar a política de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de pele. Parágrafo Único — A política a que se refere o caput deste artigo deverá atender e contemplar as diretrizes e iniciativas que constam em legislação já existente pertinente ao tema, na Lei Municipal nº. 1.221 de 01 de abril de 2013. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Floriano, 19 de Dezembro de 2018. “Pavid Kiippel Presidente Cezar TadecRdachi Junior Secretário Vice Presidente Projeto de Lei nº. 114/2018 — Autores: Felipe Hulle Delpuppo Rua Clara Endlich. nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250