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norma nº 2045/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2045 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS LARANJA, VOLTADO À PREVENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PELE.
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, O MÊS LARANJA,
VOLTADO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO DO CÂNCER DE PELE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Institui por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o mês laranja, a
realizar-se anualmente, no mês de dezembro, visando intensificar a política de prevenção,
diagnóstico e tratamento do câncer de pele.
Parágrafo Único — A política a que se refere o caput deste artigo deverá atender e contemplar
as diretrizes e iniciativas que constam em legislação já existente pertinente ao tema, na Lei
Municipal nº. 1.221 de 01 de abril de 2013.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 28 de Dezembro de 2018.
AÇO
JOÃO CARLOS LORENZONI
Eroiéito Municipal situra Municipal de Marechal Floriano
SANCIONO A PRESENTE LE!
QUE RECEBE ONº 6 IS |
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº. 114/2018 — Autores: Felipe Hulle Delpuppo
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
Ba
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
EXERCÍCIO: 2018 LEINº
AUTÓGRAFO Nº - 104
PROJETO DE LEI Nº -114 DATA / /
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO
CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº. 114/2018 DE
AUTORIA DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO
QUE “INSTITUI NO ÃÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANOIES, O MÊS LARANJA, VOLTADO
À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO
CÂNCER DE PELE”.
APROVA:
Art. 1º - Institui por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o mês
laranja, a realizar-se anualmente, no mês de dezembro, visando intensificar a política de
prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de pele.
Parágrafo Único — A política a que se refere o caput deste artigo deverá atender e
contemplar as diretrizes e iniciativas que constam em legislação já existente pertinente
ao tema, na Lei Municipal nº. 1.221 de 01 de abril de 2013.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Floriano, 19 de Dezembro de 2018.
“Pavid Kiippel
Presidente
Cezar TadecRdachi Junior
Secretário
Vice Presidente
Projeto de Lei nº. 114/2018 — Autores: Felipe Hulle Delpuppo
Rua Clara Endlich. nº. 97, Centro — Marechal Floriano /ES Tel: (27) 3288-1250

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